O Tribunal Central Administrativo admitiu o pedido da associação ambientalista, forçando o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada a reapreciar a providência cautelar que pede a suspensão do contrato de empreitada entre a APSS e a Mota-Engil
Clube da Arrábida
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Na última semana, o Tribunal Central Administrativo (TCA) admitiu parcialmente o recurso interposto pela associação Clube da Arrábida para travar as dragagens no Sado contratadas pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) à Mota Engil. Na sequência do acórdão do TCA, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) terá que reapreciar o pedido que anteriormente indeferira.

O argumento do TCA é o de que o contrato da APSS com a empreiteira foi adjudicado sem “audiência prévia dos cidadãos interessados, legalmente prevista”, conforme explicava o PÚBLICO. Na primeira instância, que indeferiu o pedido, essa falta não bastou para que o TAF decidisse a favor da providência cautelar interposta pelo Clube da Arrábida e suspendesse o contrato e as dragagens daí decorrentes.

Para a associação ambientalista, esta decisão do TCA renova a esperança de uma reversão de todo o processo. “Agora o Tribunal Administrativo vai ter que reavaliar a providencia cautelar, e, provavelmente, o que poderá acontecer é a obra da empreitada da APSS com a Mota-Engil para as obras do porto de Setúbal ser considerada nula”, referiu à TSF o presidente do Clube da Arrábida, Pedro Soares Vieira.

Ao PÚBLICO, o mesmo responsável afirmou que “este acórdão é uma confirmação do que temos vindo a dizer, que este processo está inquinado desde a primeira pedra. Todas as fases têm sido muito obscuras e o TCA vem dar-nos razão, pelo que esta é uma vitória e uma esperança para todos os que estão a lutar pelo rio Sado”.

Recorde-se que para a APSS, tal como para o Governo, as dragagens fazem parte de uma intervenção estratégica para o porto de Setúbal destinada a aumentar a segurança no acesso e a competitividade da infra-estrutura, que passa a poder receber navios de maior capacidade. Desse modo, defendem, a obra será igualmente um contributo paraa economia local e regional.



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