A Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (Pong-Pesca) exigiu ao Governo “um compromisso inequívoco de que irão ser feitos todos os possíveis para que se façam progressos claros e mensuráveis para alcançar os objectivos de Rendimento Máximo Sustentável (RMS) da Política Comum das Pescas (PCP) durante as reuniões do Conselho sobre oportunidades de pesca para 2017, e que farão este esforço em particular para os stocks que são mais relevantes para Portugal”, segundo refere a organização em comunicado.
A exigência foi feita em reunião que a Pong-Pesca manteve, no passado dia 6 de Dezembro, com a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, para “discutir as possibilidades de pesca para 2017 que serão fixadas no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia”, que decorrerá nos próximos dias 12 e 13 de Dezembro, em Bruxelas, esclareceu a Pong-Pesca. Na ocasião, a Plataforma foi convidada pelo Governo a participar numa reunião de stakeholders que tem lugar hoje e na qual será debatida a posição que Portugal vai defender no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas da próxima semana.
No encontro que manteve com o Governo, a Pong-Pesca pediu que nos casos em que, no quadro do Conselho, exista o propósito de adiar metas já estabelecidas para o RMS da PCP, sejam “apresentadas, de forma pública e atempada, provas que demonstrem que a continuação da sobrepesca é necessária para não comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas envolvidas a longo prazo”. E pediu anda que “nestas situações”, seja igualmente demonstrada “a forma como se pretende alcançar progressiva e gradualmente os objectivos de RMS para estes stocks até 2020”.
A Plataforma reforçou ainda a “sua posição quanto à necessidade de investir esforços imediatos de capacitação nas estruturas estatais responsáveis pela recolha e tratamento de dados sobre os recursos pesqueiros”, bem como a “importância de se fazer a avaliação de alguns dos stocks com importância comercial em Portugal para os quais este trabalho ainda não é feito, nomeadamente a cavala”. E expôs as suas preocupações quanto “às Medidas Técnicas de Conservação propostas pela Comissão Europeia, no âmbito da reforma da PCP”.
A propósito da “quota estabelecida para a sardinha no ano que agora termina, a Pong-Pesca reiterou a sua preocupação com o estado do stock e a necessidade de seguir os pareceres científicos de forma a garantir uma exploração sustentável do recurso que não comprometa a viabilidade da atividade a médio e longo prazos”. Segundo a Plataforma, Ana Paula Vitorino admitiu a hipótese de haver “um ajuste das possibilidades de pesca do próximo ano de forma a compensar o valor fixado acima do parecer científico em 2016”.
