As Organizações Não Governamentais (ONG) que integram a PONG-Pesca entregaram pareceres desfavoráveis ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), considerando que não se trata de um plano. Entregues em 31 de Julho, o último dia da consulta pública a que o plano esteve sujeito, os pareceres juntam a PONG-Pesca a outras entidades que já contestaram o PSOEM.
Para as ONG da PONG-Pesca, “este plano faz uma má transposição da legislação europeia, levantando mais questões do que soluções ou linhas orientadoras, abordando de forma genérica todos os usos e atividades marítimas”. E consideram que o PSOEM carece de “coordenação com os instrumentos de terra, como seja o Geoportal, sem a qual acreditam que o Plano não irá funcionar”.
Em comunicado, a PONG-Pesca defende que “a presente versão do projecto de PSOEM apresenta sérias debilidades técnicas, científicas e em termos de procedimentos que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo” e considera “altamente preocupantes a falta de rigor científico, o prazo extremamente reduzido de consulta pública (apesar da prorrogação do prazo inicial por 30 dias) e a falta de incentivo ao envolvimento da sociedade civil”.
Para Marisa Batista, porta-voz da PONG-Pesca, “neste plano, falta perspectiva temporal assim como estratégia, determinação e objectividade na visão do que se pretende para os nossos mares e para as gerações futuras nos próximos 25-50 anos” e “dificilmente se pode considerar um plano nacional quando está ausente uma das regiões mais abrangentes do nosso espaço marítimo, os Açores”. Além disso, considera que na actual redacção, o documento deixa em aberto questões relevantes, como a mineração, a exploração petrolífera e a aquacultura.
Anteriormente, já se tinha pronunciado desfavoravelmente ao PSOEM o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), criticando a falta de rigor científico e o reduzido prazo de consulta pública. O CNADS considerou também, entre outras críticas, que o Plano viola requisitos legais, não acautela impactos ambientais negativos de actividades com forte impacto nos recursos matinhos (exploração de combustíveis fósseis, recursos minerais e armazenamento de carbono) e ignora o espaço marítimo dos Açores.
A Associação Zero também já se pronunciou contra o texto do PSOEM, considerando que “não espacializa os usos e atividades impactantes”, esquece “muitas áreas consideradas relevantes para a conservação da natureza”, não exclui as áreas marinhas protegidas “de usos e actividades que são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda dos recursos e valores naturais sob protecção” e promove implicitamente a artificialização e a “degradação do ambiente oceânico para um futuro próximo, assim que a tecnologia de mineração em mar profundo esteja suficientemente desenvolvida para se realizar com custos de operação acessíveis”.
