Segundo a Associação de Apoio aos Profissionais da Pesca, cada dia de trabalho de centenas de pescadores vale apenas um dia para efeitos de reforma em vez dos três dias já estabelecidos e reconhecidos pelo Governo
Associação de Apoio aos Profissionais da Pesca
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O Jornal de Notícias (JN) noticiava ontem que centenas de pescadores estão a ser prejudicados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) na contagem do seu tempo de trabalho para efeitos de aposentação.

De acordo com o JN, “até 2011, os dias de trabalho para efeito de reforma eram contabilizados com base nas descargas em lota”, sendo que uma descarga correspondia a três dias de trabalho. “Mas a Segurança Social (SS) não está a cumprir a regra e só está a contabilizar um dia”, refere o jornal.

Diz também o JN que “por defeito, a SS fazia equivaler um dia de trabalho, até 2011, contados com base nos dados enviados pela Docapesca e desrespeitando o estabelecido”, acrescentando que “a partir daí, as regras mudaram e passou a ser o contabilista de cada embarcação a enviar os dados relativos aos dias de trabalho à SS”.

“Desta forma, no período que antecede 2011, centenas de pescadores acabam por não atingir os 150 dias de trabalho anuais exigidos para efeitos de reforma” e o resultado é a negação ou baixo valor das reformas, “calculadas com penalização”, refere o mesmo jornal.

Em 2018, segundo o JN, o Governo “dava nota pública da alegada resolução do problema”, enviando à Associação de Apoio aos Profissionais da Pesca (AAPP) “a orientação interna dada a todos os centros distritais da SS para que fossem uniformizados procedimentos e considerados, no caso dos pescadores da pesca local e costeira, três dias de trabalho por cada dia de venda em lota até um máximo de 30 dias por mês”.

Segundo o JN, a AAPP considera um roubo o que está a ser feito e o MTSS reconhece o problema, considerando que “as reivindicações transmitidas pela AAPP a respeito de diferentes processos têm sido devidamente analisadas pelos centros distritais, que procedem às necessárias correcções sempre que tal se justifique”.



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