Estima-se que 20% da pesca, à escala global, seja ilegal, representando um valor que pode chegar aos cerca de 20 mil milhões de euros, entre 11 e 26 milhões de toneladas por ano, estando muitas vezes associada a crimes violentos, como contrabando de armas, tráfico de drogas ou exploração de pescadores, segundo Georg Werner, da Environmental Justice Foundation (EJF).

O ambientalista que veio a Portugal no âmbito do seminário «Controlo e monitorização: novos desafios e oportunidades para a pesca sustentável», promovido pela PONG-Pesca e pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), referiu existirem, no entanto, “saídas” que não implicam sempre e necessariamente o gasto de grandes quantias.

“Actualmente, o trabalho incide essencialmente em aumentar a transparência dos processos que tenham que ver com o mar”, através de “iniciativas simples e económicas, disponíveis, que permitam monitorizar algumas praticas abusivas”, nomeadamente as elencadas na Carta de Transparência da EJF, que lista 10 pontos simples que cada país deveria colocar em prática.

Também a relação com o poder político pode ser crucial e “fazer-se ouvir” neste meio depende apenas do fornecimento de “investigações originais com resultados confiáveis e baseados em evidências que demonstrem abusos para com os direitos humanos e para com o ambiente”, pois é “graças à nossa presença em vários países, no terreno, com activistas locais, que podemos abordar o Governo de uma forma que nos ouça”, explicou Georg Werner ao Jornal da Economia do Mar.

“Por exemplo, o nosso trabalho na Tailândia produziu uma série de mudanças nos regulamentos do Governo para melhorar o controlo das frotas e garantir contenção da pesca ilegal”, exemplifica.

“Em Portugal, dada a experiência que a EJF teve no terreno, propusemo-nos a desenvolver um guia para os leitores do regulamento da União Europeia, de modo a impedir que os produtos de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) entrem na União Europeia”, referiu. Através do conhecimento dos clientes dos riscos associados à pesca ilegal, estes podem fazer escolhas estratégicas sobre esta questão.  Na linha do que têm vindo a desenvolver a EJF, a WWF, a Oceana e a The Pew Charitable Trusts – um código de prática, mais detalhado, que se destina a evitar a pesca INN nas cadeias de abastecimento e a fornecer recomendações sobre como garantir condições de trabalho dignas para trabalhadores, bem como recomendações sobre sistemas de rastreio eficazes.

Note-se que este tipo de pesca tem tendência a acentuar-se em países onde o controlo e monitorização das frotas não é tão evidenciado. E obviamente em mar alto, onde também há menos controlo. Na África Ocidental e no Sudeste Asiático é onde se encontram os maiores incidentes de pesca ilegal, no entanto, recentemente descobriu-se que também no mar do Mediterrâneo se está a acentuar. Note-se o caso do atum azul, interceptado pela Europol.

Pelo que, tanto a indústria como os consumidores devem sempre fazer perguntas sobre o local de origem do peixe e em que condições ele foi capturado. “Hoje, nem sempre é fácil obter essas respostas. Portanto, os pescadores e a indústria devem pressionar os governos a adoptar medidas para aumentar a transparência nos oceanos, porque a transparência pode ser o meio essencial para impedir as actividades ilegais nos nossos mares”, explica. E esse nível de transparência “não requer tecnologias avançadas ou despesas irreais. Basta, por exemplo, que a cada embarcação seja facultado um número único – o equivalente a uma matrícula de carro, listas de licenças publicadas e dados de rastreio tornados públicos”, conclui.