No mesmo dia em que a Comissão Europeia (CE) aprovava uma Estratégia Europeia para os Plásticos numa Economia Circular, o Parlamento Europeu (PE) aprovava em plenário, com 558 votos a favor, 25 contra e 83 abstenções, um relatório sobre a governação dos oceanos no qual o eurodeputado português do Movimento Partido da Terra (MPT) José Inácio Faria, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, foi relator.

De acordo como o eurodeputado, a aprovação deste documento é “essencial para consolidar a liderança da União Europeia no estabelecimento de uma governação internacional dos oceanos eficaz, integrada e ambiciosa e para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas”.

Para José Inácio Faria, este relatório não se limita a reconhecer que o potencial socioeconómico e de regulador climático global dos oceanos apenas se manterá “se os ecossistemas marinhos forem preservados no que respeita à degradação ambiental, à sobrepesca, às alterações climáticas (nomeadamente em termos de acidificação e aquecimento da água) e à poluição”.

“Enquanto Relator, quis dar particular destaque à ameaça que as mais de 100 milhões de toneladas de resíduos de plástico e micro-plásticos representam para a saúde dos oceanos de todo o Mundo, apelando a um ambicioso pacote de medidas relativas à economia circular com objectivos de redução desses resíduos marinhos na União Europeia de 30% e 50% em 2025 e 2030 e à proibição de utilização de ingredientes micro-plásticos em todos os produtos de higiene pessoal”, refere o eurodeputado.

Segundo reconhece, fez questão de exortar a CE “a incentivar os Estados-Membros a porem termo à subvenção de licenças de prospecção e de exploração mineira em zonas situadas além das suas jurisdições nacionais e à concessão de autorizações para a exploração mineira nas suas plataformas continentais”.