Depois de se reunir com o Secretário de Estado da Energia, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo desconfia dos propósitos do Governo para prosseguir as suas metas de neutralidade carbónica e exige acesso ao ofício que confirma a desistência das duas empresas relativamente à prospecção petrolífera ao largo de Aljezur
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A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) “considera imperativo que seja tornado público o ofício” do Governo que “confirma a renúncia das petrolíferas Galp e ENI dos contratos para o furo de Aljezur” – denominados Santola, Lavagante e Gamba -, sob pena de não ter “outra alternativa que não a de formalizar uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA”, referiu ontem em comunicado.

Esta exigência surge na sequência de um encontro que a PALP manteve no dia 17 de Dezembro com o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, que terá confirmado a existência desse ofício, já “mencionado pelos media”. A PALP recordou que “já anteriormente, e logo após a publicação das notícias sobre a desistência, a PALP fez seguir um pedido para a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que ainda não foi atendido”.

Face a este facto e a outras situações, como a permanência dos contratos da Galp e da ENI no website da DGEG com o estauto de em vigor ou a eventual indisponibilidade do Governo para revogar ou alterar profundamente o Decreto-Lei n.º 109/94, “que está na base da constituição dos contratos em vigor”, a PALP mantém alguma desconfiança relativamente às intenções do Executivo de cumprir compromissos assumidos no sentido da neutralidade carbónica.

“Colocamos, pois, reservas quanto ao grau de empenho do Governo quanto aos compromissos assumidos internacionalmente, sobretudo quando se tem em conta o recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) que alerta para a necessidade de mudanças drásticas a nível global nos próximos 10 a 12 anos, de modo a “atenuar os efeitos nefastos do aquecimento global no ambiente, na saúde, biodiversidade, produção de alimentos e condições de vida”, refere a PALP.

Em todo o caso, “sobre a razão pela qual os contratos (entretanto objecto de renúncia) ainda figuram no website” da DGEG “como em vigor”, João Galamba terá adiantado “que é uma questão de formalidade e que só serão retirados no dia 31 de Janeiro de 2019, data em que expiram os mesmos”, segundo a PALP.

No decurso do encontro, durante o qual a PALP “interrogou ainda o Secretário de Estado sobre a estratégia do novo Ministério quanto à transição energética que foi recentemente incluída nas competências do mesmo”, João Galamba terá também esclarecido “que vai ser submetido a discussão alargada, no início de 2019, o Plano Nacional de Energia e Clima que não prevê uma proibição da pesquisa e produção de petróleo”, refere a organização no comunicado.

No mesmo comunicado, a PALP referiu que se mantém em Tribunal “com o processo que requer a suspensão do Título de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM) atribuído às concessionárias” (Galp e ENI). Um processo “que visa directamente o Ministério do Mar e as concessionárias”, refere a PALP.



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