Quando ainda faltam discutir na especialidade diversos aspectos relativos ao Orçamento de Estado (OE) para 2019, a proposta do Governo apresentada esta semana já adianta números e medidas alusivas à área do Mar. No relatório que acompanha a proposta de OE do Executivo, lê-se que a “despesa total consolidada para 2019 do Programa Mar totaliza 127,9 milhões de euros”, mais “79,8% (56,8 milhões de euros) face à estimativa de despesa total consolidada para 2018, com particular representatividade no orçamento de projectos do subsector Estado e no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos”. É o maior aumento percentual entre todos os Ministérios, embora não o seja em termos absolutos.
“Na despesa do subsector Estado, que representa 58,8% do total da despesa não consolidada do programa, destaca-se a variação no orçamento de projectos, principalmente os que se encontram sob responsabilidade da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através de intervenções prioritárias nos acessos e infra-estruturas essenciais da actividade marítima tendo em vista a melhoria das condições de segurança e de navegabilidade dos cidadãos e profissionais, bem como para a competitividade económica”, refere o documento.
Diz-se também que “a despesa total consolidada do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, constituído pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e pelo Fundo Azul, ascende a 69,4 milhões de euros, com o principal contributo do IPMA relacionado com a investigação científica nas suas áreas de actuação”. No caso do Fundo Azul, na rubrica Activos Financeiros, estão-lhe atribuídos 10 milhões de euros.
“Na distribuição da despesa consolidada por agrupamentos económicos”, conforme refere o relatório, o Executivo destaca “as despesas com pessoal (26,5%), em aquisição de bens e serviços (25,3%) e em aquisição de bens de capital (21,1%)”. “Na estrutura da despesa com medidas inscritas no Programa”, o Governo salienta a despesa afecta à investigação científica de carácter geral (49,4%), desenvolvida pelo IPMA, a administração e regulamentação (23,9%) e pescas (23%), executadas essencialmente pela DGPM, Fundo Azul e DGRM”.
Na longa lista de medidas que o Governo quer implementar no sector do Mar, sobressai a continuidade de múltiplos projectos associados à valorização do território, à modernização do Estado e à inovação, sem ficar esquecida a Estratégia para Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026.
No âmbito da actividade portuária, o Governo destaca os investimentos previstos no novo terminal de contentores do porto de Leixões, “com fundos a -14 metros, incluindo o investimento público no prolongamento do quebra-mar e no aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação e o investimento privado no Novo Terminal de Contentores, na Reconversão do Terminal de Contentores Sul e na Plataforma Logística”.
Destaca-se também o investimento no projecto Douro’s Inland Waterway 2020, que “pretende colocar a Via Navegável em patamares de qualidade de acordo com os standards europeus”, fazendo referência à “melhoria das TIC, nomeadamente através da extensão da Janela Única Portuária ao Douro, da criação do Portal RIS – River Information Services – e da criação da nova rede de sensores hidrológica, e na melhoria das condições de segurança e de navegabilidade, essencialmente através da implementação do plano global de segurança, da gestão da recolha de resíduos, da reabilitação das eclusas e da correcção do canal de navegação nos troços Cotas-Valeira e Saião-Pocinho”.
Merece igualmente alusão o porto de Viana do Castelo, relativamente ao qual se referem “os investimentos na acessibilidade marítima ao porto industrial, nomeadamente aos estaleiros navais e o investimento na acessibilidade rodoviária, que conecta a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial”.
