O Desafio de Ana Paula Vitorino

Com os textos de António Saraiva e Jorge d’Almeida na Perspectiva Cruzada de Outubro passado, o quadro geral dos desafios que se colocam à Política do Mar para os próximos anos ficou bem traçado.

Por um lado, para Jorge d’Almeida, as dificuldades do desenvolvimento da economia do mar em Portugal não se devem tanto a falta de estratégia mas, acima de tudo, à pouco importância que se tem efectivamente conferido aos assuntos do mar, não só em termos de Governo mas também como nação, conduzindo assim a não sabermos aproveitar, com a devida imaginação e competência, muitas das oportunidades que nos vão sendo oferecidas. Ou seja, importa não estarmos desatentos e sabermos aproveitar, com a devida competência, as oportunidades que surgem, dando como exemplos ilustrativos o caso da OMI (IMO), onde não temos qualquer representante, ou dos armadores gregos que bem poderíamos atrair para Portugal.

Por outro, para António Saraiva, sendo tão óbvia e evidente a necessidade de mais investimento no mar, tal significa e implica uma renovada capacidade de atracção de novas empresas, empreendedores e investidores com capacidade e vontade de efectivamente os realizar, o que não deixa de significar e implicar concomitantemente a capacidade de ultrapassar e vencer os diversos constrangimentos que ainda bloqueiam o investimento em Portugal, desde as questões relacionadas com a falta de efectiva segurança jurídica à falta de efectiva segurança fiscal, sem esquecer a tão complexa quão imbricada burocracia processual e legal que todos enlouquece.

De tudo isto, nesta nova fase da nossa existência, afigura-se ter Ana Paula Vitorino perfeita consciência, tal como ficou bem patente no debate realizado na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto nos dias antecedentes às últimas eleições legislativas e que neste mesmo número recuperamos de forma a darmos uma antevisão de quais poderão vir a ser as grandes linhas de orientação da sua política à frente do novo Ministério do Mar.

Interpretando mas crendo não simplificar demasiado, julga-se pertinente afirmar que, indo prosseguir as políticas seguidas nos últimos quatro anos mas procurando dar uma outra amplitude e alcance ao mar na XXI Legislatura Constitucional, Ana Paula Vitorino tem como centro da sua acção imediata, conseguir atingir os três seguintes objectivos primordiais: transformar o mar numa prioridade nacional decisiva e claramente assumida; afirmar plenamente a transversalidade do mar; congregar em verdadeiras redes de conhecimento, os também designados clusters, universidades, centros de investigação e empresas, para que o investimento nas actividades ligadas ao mar seja mais do que uma possibilidade, uma realidade.

Assim, em tal enquadramento, tem Ana Paula Vitorino outros tantos desafios que não serão fáceis de ultrapassar. Em primeiro lugar, persuadir o Primeiro-Ministro, António Costa, da importância de conferir aos assuntos do mar uma prioridade decisiva e claramente assumida, na política do seu Governo. Em segundo, conseguir impor a transversalidade que os assuntos do mar sempre requerem mas que, para além da determinação conjugada do Primeiro-Ministro, igual anuência, no mínimo, tácita, dos restantes pares, como, em primeiro lugar, do Ministro da Finanças, no caso, Mário Centeno, sempre exigem também. E, finalmente, em terceiro lugar, conseguir os apoios, incentivos e a necessária segurança jurídica, fiscal e burocrática indispensável para conjugar em verdadeiras redes operacionais, ou clusters, universidades, centros de investigação, empresas e indústria, sem o que, tal como Ana Paula Vitorino bem o expressou, tudo se torna vão e nunca será possível a efectiva passagem da ideia à prática, como pretende e se pretende que aconteça.

Podemos admitir que, nos dois primeiros casos, tenha Ana Paula Vitorino a suprema capacidade de persuadir o Primeiro-Ministro a conferir a tal prioridade ao mar na política do XXI Governo Constitucional e, por maioria de razão e consequência, consiga até, concomitantemente, outorgar, ao seu Ministério, a requerida e necessária transversalidade. Todavia, quanto à capacidade de apoio e incentivo à economia do mar que a economia do mar necessita, conjugando, por um lado, universidades e centros de investigação públicos com empresas e indústria, a situação é diversa e, eventualmente, bem mais complexa.

Na verdade, Ana Paula Vitorino integra um Governo minoritário do Partido Socialista que depende estritamente do apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e do Partido Ecologista os Verdes, absolutamente contrários ao modelo económico preconizado por Ana Paula Vitorino e, como ficou bem expresso no referido debate na FEUP, todos esses partidos comungam tanto de uma mesma visão negativa da actual Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo como de uma mesma recusa a qualquer apoio às empresas por considerarem agirem as mesmas sempre em função de exclusivos interesses próprios e não em função do interesse público, tal como Jorge Machado, em nome do PCP e da CDU, Alda Sousa do BE e Mariana Silva do PEV, deixaram bem vincado.

Alda Sousa foi mesmo mais longe, prometendo ir o BE, na presente legislatura, propor a revogação da LBOGEM por entender representar uma privatização do mar, contrária aos interesses nacionais, no que foi secundada por Jorge Machado, para quem, se o termo privatização pode parecer excessivo, a possibilidade de concessão de área de exploração até 50 anos a privados, previstas na Lei, acabam por significar o mesmo ao conferirem uma espécie de absoluta disponibilidade, sem escrutínio de acção, completamente inaceitável. E até um pouco mais do que isso, para o representante do PCP e CDU que se irrita solenemente quando ouve falar em Portugal como nação marítima ou no mar como grande desígnio nacional, empresas como a EDP e a GALP deveriam mesmo ser, pura e simplesmente, renacionalizadas, em nome do interesse nacional, uma vez constituírem-se como instrumentos estratégicos de que o Estado não deve nem pode prescindir. Opinião partilhada também por Mariana Silva, para quem importa, acima de tudo, usando a sua própria expressão, encontrar formas de mercado alternativas ao mercado comercial actual.

Assim, num enquadramento como o presente, a menos que o Primeiro-Ministro, António Costa, consiga estabelecer, como pontífice, uma verdadeira quadratura do círculo, ou seja, uma espécie de renovada União Nacional em Democrática Geometria Variável, de forma a conseguir, além dos votos do BE, PCP e PEV no que se encontra já estipulado em relação aos acordos de apoio ao actual Governo, igualmente os votos da Coligação PSD-CDS para as decisões, medidas e legislação, numa perspectiva mais empresarial, no que aos assuntos do mar respeita, não se vê como Ana Paula Vitorino irá conseguir implantar realmente as suas ideias. E o mais grave não é apenas que Ana Paula Vitorino não consiga implantar as suas ideias é que, não conseguindo implantar as suas ideias, Portugal perca, definitivamente, o passo nos investimentos relativos ao mar indispensáveis neste anos decisivos, sobretudo até 2020, como já referido, tal como as nações marítimas de todo o mundo e, muito em especial, da União Europeia, estão já a fazer.

Este, de facto, o grande, o maior desafio de Ana Paula Vitorino e também de Portugal.

Dezembro de 2015



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