O grupo de trabalho criado pela ministra do Mar para avaliar as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e criar novas AMP e planos de gestão e monitorização dessas áreas no território marinho sob jurisdição ou soberania portuguesa vai apresentar em breve um relatório com o resultado do seu trabalho, revelou ontem José Manuel Marques, Director de Serviços de Ambiente e Sustentabilidade Marinha da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A declaração foi feita durante o seminário «Do Capital Natural ao Valor Estratégico das Áreas Marinhas Protegidas» promovido pelo Jornal da Economia do Mar, com o patrocínio da Fundação Oceano Azul e o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Câmara Municipal de Cascais, num painel que abordou a perspectiva institucional do tema e que incluiu também elementos dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No mesmo painel, Ara Oliveira, Director Regional dos Assuntos do Mar da Região Autónoma da Madeira, lembrou que a Madeira sempre atribuiu importância às AMP, que são difíceis de implementar, apesar do seu valor estratégico e científico. Na ocasião, criticou a ideia de mar europeu definida pela Comissão Europeia (CE). Reconhecendo a legitimidade da CE de se querer fazer representar ao mais alto nível na agenda mundial dos oceanos, todavia, referiu que tal não se deve fazer à custa da soberania dos Estados europeus.
Outro dos oradores do painel, Filipe Porteiro, Director Regional dos Assuntos do Mar da Região Autónoma dos Açores, considerou que, sem prejuízo da meta de ter 30% do mar nacional como AMPs até 2030 definida pelo Governo, o esforço imediato deve ser o de ter 14% de AMPs até 2020. E sublinhou que é fundamental o envolvimento de todos os interessados na conservação do mar, particularmente do sector da pesca.
Já Mário Silva, Director do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais do ICNF, considerou que a questão das AMPs vai muito além da sua designação, que já é um acto complexo, porque implica atender a um conjunto de critérios. Um acto que só será eficaz se for acompanhado de gestão, governação e fiscalização, pelo que, considera, se é importante colocar na agenda política a meta das 30% de AMP até 2030, não o é menos a criação de condições para que funcionem, mas com mecanismos de gestão, governação e fiscalização adequados.
Noutro painel, Ester Serrão, professora associada da Universidade do Algarve e coordenadora de uma equipa de investigação do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) daquela instituição, e Rita Sá, bióloga marinha com larga carreira nesta área e actualmente a trabalhar na Associação Natureza Portugal, destacaram a importância de outros valores dos ecossistemas marinhos, que não apenas o da exploração directa, mais quantificável do ponto de vista económico. E defenderam que devem ser mais avaliados pelo seu valor intrínseco do que pelo seu capital natural.
Outro orador, que fez o enquadramento do tema, foi Emanuel Gonçalves, da Fundação Oceano Azul, defendeu quatro ideias chave: os ecossistemas que hoje gerimos estão degradados; a crise ecológica requer soluções adequadas e ambiciosas; as AMPs permitem preservar e recuperar o capital natural se forem eficazes; e Portugal está muito longe de poder beneficiar do seu capital natural marinho em pleno.
