A primeira reunião para negociações da proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental está agendada para 14 de Agosto, nas Nações Unidas. De acordo com o Ministério do Mar, a reunião decorrerá “no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar” para o efeito e que constitui um passo decisivo no processo despoletado por Portugal em 2009.
A proposta portuguesa visa “alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da actual”, recorda o Ministério do Mar. Em Portugal, o processo é coordenado pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), tutelada por este Ministério. Nas Nações Unidas, “a CLPC é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica”, dos quais 7 “irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa”, esclarece o Governo.
O Ministério do Mar recorda ainda que “de acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”. Nesse sentido, se a proposta nacional for bem sucedida, Portugal ampliará amplamente a área marítima sobre a qual exerce direitos soberanos, com reflexo no conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais.
