Ana Paula Vitorino interpôs recurso porque acredita na validade do TUPEM, no âmbito do projecto de prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
DNV GL
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Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, ontem, a ministra do Mar reagiu ao comunicado da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) da última semana no qual esta organização manifestava desconfiança relativamente à intenção do consórcio GALP/ENI abandonar a prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, conforme o nosso jornal oportunamente divulgou.

Dizia então a PALP que “tudo indicia que, se no plano das declarações públicas a ideia que o consórcio pretende transmitir é de abandono do projecto, os factos e a actuação, quer das concessionárias, como do Governo, é de continuar com a prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur”, numa alusão à continuação dos processos judiciais em curso relativos a esta matéria.

Agora, Ana Paula Vitorino veio afirmar que quanto à continuidade da licença, quem é responsável é o Ministério da Economia, pelo que sobre isso optou por não se pronunciar. Mas já se pronunciou sobre a emissão do título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), cuja responsabilidade é do seu Ministério.

Sobre esta matéria, admitiu que essa autorização para o TUPEM termina em Janeiro. “Nós interpusemos recurso porque o que estava em causa era se tinha ou não sido legal a emissão daquele título ou se tinha havido erros administrativos, e isso faz toda a diferença na relação com o concessionário”, referiu Ana Paula Vitorino, acrescentando que da parte do Ministério do Mar, o entendimento é que o TUPEM é válido.

Ana Paula Vitorino anunciou ainda que a mais recente versão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) vai ser colocado em consulta pública na próxima Quarta-feira, depois de ter acolhido a maioria das mais de 200 sugestões feitas à primeira versão. Nesta nova versão, a ministra referiu também que existiu total consenso entre o seu Ministério e o Ministério do Ambiente.

Na mesma entrevista, a ministra do Mar adantou que o Governo espera aumentar as quotas de pesca atribuídas a Portugal emre 10% a 15% no decurso do próximo Conselho Europeu de Pescas, previsto para os próximos dias 17 e 18 de Dezembro.

De acordo com Ana Paula Vitorino, as espécies em que esse aumento é esperado são o biqueirão, o lagostim, o bacalhau, o tamboril e o carapau (que de acordo com a ministra está a ter valorização no mercado). A quota da sardinha não será fixada nesta reunião porque será negociada entre Portugal e Espanha,com base nas recomendações científicas do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla inglesa).

 



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