A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, congratulou-se com a vitória do porto de Lisboa na candidatura à “organização de uma das maiores feiras de cruzeiros do mundo”, a Sea Trade Cruise Med, que se realizará pela primeira vez em Portugal e em Lisboa, em Setembro de 2018.

Aproveitando o facto de estar a apresentar a estratégia para a competitividade do porto de Lisboa a dez anos, Ana Paula Vitorino referiu a propósito que se trata de um certame com 4 a 5 mil participantes, incluindo armadores e representantes das autoridades portuárias.

As quatro grandes medidas

Na ocasião, a ministra recordou que uma das quatro grandes intervenções no porto de Lisboa no âmbito dessa estratégia é precisamente “dotar o porto de uma infra-estrutura moderna e eficiente para operações de turnaround de navios cruzeiro”, esperando um crescimento de 475% até 2026.

Nesse sentido, conforme recordou Lídia Sequeira, presidente da Administração dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra (APL), está em curso a segunda fase da construção do novo terminal de cruzeiros na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, que deverá ser inaugurado em Maio, segundo afirmou Ana Paula Vitorino à TSF no mesmo dia em que apresentou a estratégia de competitividade para o porto de Lisboa.

O projecto representa um investimento privado de 22,7 milhões de euros e implicará que o actual terminal de Alcântara seja exclusivamente dedicado a movimento de mercadorias. O novo terminal será um edifício de 13.800 metros quadrados, terá um cais de 1.490 metros, capacidade para quase 800 mil passageiros/ano (mais 53% do que em 2015) e estacionamento para 360 veículos ligeiros e 80 veículos turísticos, táxis e autocarros.

Lídia Sequeira notou que já este ano, o movimento de passageiros no porto de Lisboa entre Janeiro e Fevereiro atingiu quase 19 mil pessoas, mais 26% do que em período homólogo de 2016.

Outro grande projecto previsto para o porto de Lisboa é a criação de um novo terminal multimodal no Barreiro, com o objectivo de, em complementaridade com os terminais da margem norte, “incrementar a capacidade de movimentação de carga contentorizada”, esperando-se assim aumentar o movimento em 155% de TEU e em 49% de carga total até 2026, recordou a ministra do Mar.

A presidente da APL esclareceu que o investimento privado nessa infra-estrutura, numa área de 41 hectares e que terá um cais de 800 metros e capacidade para movimentar 1 milhão de TEU, deverá ser de 400 milhões de euros. Neste momento, está em curso a avaliação de impacte ambiental na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No princípio da semana passada, a APL recebeu um conjunto de questões colocadas pela APA, “que serão respondidas nos prazos previstos”, referiu Lídia Sequeira, após o que a APA poderá colocar mais questões. Em Junho ou Julho essa parte do processo deverá ficar esclarecida.

Se não existirem obstáculos no plano ambiental, como esperam Ana Paula Vitorino e Lídia Sequeira, o Governo lançará um concurso público para concessão desse terminal (no final deste ano), prevendo que o arranque das obras ocorra em 2019. Mas até lá é igualmente importante assegurar interessados privados.

Quer o Governo, quer Lídia Sequeira, quer ainda e sobretudo o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, que esteve nesta sessão pública (tal como Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa), têm repetido que são várias as manifestações de interesse privado no projecto. Mas da Comunidade Portuária de Setúbal já partiram avisos de oposição ao projecto se a sua natureza corresponder a uma duplicação de estruturas (com as do porto de Setúbal).

À TSF, a ministra do Mar reconheceu que face ao projecto original existem modificações. “O que estava previsto era um porto de águas profundas, mas isso não tem viabilidade técnica e tem impactos ambientais muito complicados”, referiu Ana Paula Vitorino, acrescentando que “o que se vai fazer é um terminal do género do que existe em Alcântara”.

Uma terceira intervenção é o aumento de eficiência do terminal de Alcântara, através da instalação de equipamentos modernos e aumento dos fundos para navios de maior dimensão, esclareceu Lídia Sequeira. Estão em curso estudos e projectos para uma área de 21 hectares e um cais de 1.070 metros, que terá capacidade para 640 mil TEU numa primeira fase (com obra a decorrer em 2017 e 2018).

É esperado um investimento privado de 99,3 milhões de euros e público de 4 milhões de euros. “Pretende-se melhorar a eficiência do cais, não aumentar o terminal”, referiu Lídia Sequeira, e também isso será objecto de negociação nos termos legais.

Em quarto lugar, o Governo espera criar condições para incrementar o transporte fluvial na ligação do porto de Lisboa à plataforma logística de Castanheira do Ribatejo. Estão em curso projectos e estudos para uma intervenção estimada em 20 milhões de euros, repartidos por 10 milhões de euros de investimento privado e 10 milhões de euros de investimento público. O início das obras está previsto para 2019.

Esta intervenção implicará fundos do rio de -4,5 m ZH e 50 metros de rasto, permitindo barcaças com 90 metros de comprimento, 11,40 metros de boca e 3,33 metros de calado, explicou a presidente da APL.

Em paralelo

A par destas grandes intervenções, o Governo pretende prosseguir a modernização tecnológica dos sistemas de informação e estender a Janela Única Logística (JUL) aos diferentes modos de transporte e aos terminais do seu hinterland, melhorar o serviço de VTS (vessel traffic system), modernizando o Centro de Controlo e Tráfego Marítimo, instalar o abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) truck to ship e ship to ship, com capacidade onshore e/ou offshore, implementar o conceito legal de porto seco e criar um Campus do Mar.

No caso do Campus do Mar, trata-se de uma ideia a implementar em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, numa área de intervenção de 18,6 hectares, que abrange a envolvente da zona da doca de Pedrouços. Segundo o Governo, o objectivo é “criar um Campus de ID&I de actividades ligadas ao mar, recuperando um espaço de forte memória portuária”, para “alcançar a excelência mundial na investigação, desenvolvimento e inovação nas áreas científicas ligadas ao mar”.

O que implica aglutinar organismos e instituições públicas associadas ao mar, polos universitários ligados à investigação científica dos assuntos do mar, laboratórios de investigação, unidades âncora para desenvolvimento de novos modelos de relacionamento (zona embrião de start ups), salas de reuniões, auditório e zona de exposições, alojamento para investigadores e postos de atracação de navios associados à investigação, no que parece ser uma antecipação dos Port Tech Clusters que o Governo em breve apresentará.

Já o conceito legal de porto seco implica a apresentação de uma proposta legislativa, visando “facilitar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado”. O custo estimado da implementação do conceito legal é de 150 mil euros, a custear pelo Estado.

Sem resposta clara ficou a questão de Rui Raposo, presidente da Comunidade Portuária de Lisboa, sobre o que vai suceder aos terminais da margem norte cuja concessão termina em 2021 e que requerem investimentos diversos. “Neste momento não se colocam essas questões, que serão colocadas a seu tempo”, referiu Ana Paula Vitorino, acrescentando porém que “nem é certo que todos tenham o mesmo destino”.

No total, o Governo espera que até 2026 sejam investidos 746 milhões de euros no porto de Lisboa, no quadro de uma estratégia que a ministra do Mar não conta ver abalada de imediato por falta de paz social.

Voz aos autarcas

Igualmente presente no painel de oradores, Fernando Medina, elogiou a visão do porto de Lisboa apresentada pela ministra do Mar e pela presidente da APL, que considerou “sólida, realista e partilhada”. E destacou quatro aspectos.

Em primeiro lugar, considerou que se trata de uma visão de crescimento. Crescendo a economia de Lisboa, “é essencial que o porto de Lisboa contribua para essa dinâmica de crescimento”. E referiu que se percebe mal que numa dinâmica de crescimento da Área Metropolitana de Lisboa, nos últimos anos, “o porto de Lisboa não tenha sido um motor maior” desse crescimento.

Em segundo lugar, o autarca considerou que esta visão consolida a perspectiva de um porto em duas margens, com a qual concorda. “Mais não é do que a visão de uma cidade em duas margens”, ainda que isso não signifique a expansão administrativa do território de Lisboa para a margem sul, “não é disso que se trata”. E recordou que em cidades com geografias semelhantes à de Lisboa, é normal uma organização das suas actividades em torno de ambas as margens dos estuários, acrescentando que “vê de mal e de uma forma paroquial quem pense que o desenvolvimento da margem norte se faz limitando o desenvolvimento da margem sul”.

Em terceiro lugar, Fernando Medina considerou que a aposta na actividade dos cruzeiros é uma aposta na continuidade e com sentido estratégico, importante para a economia regional e nacional. Falar do turismo em Lisboa é falar de um sector que na capital vale “quatro vezes mais do que o sector do calçado a nível nacional ou quatro vezes mais do que a Autoeuropa”, recordou o autarca.

Em quarto lugar, concordou com o aproveitamento das zonas ribeirinhas para actividades económicas ligadas ao cluster do mar, numa alusão ao Campus do Mar.

Carlos Humberto, por seu lado, defendeu, uma vez mais, a criação de um novo terminal de carga no Barreiro e manifestou total disponibilidade da autarquia para, se necessário, assumir um papel na gestão portuária da infra-estrutura, que merece o consenso das forças políticas do município, segundo adiantou.