Discursando no encerramento da apresentação da Proposta para Extensão dos Limites da Plataforma Continental, realizada Sexta-feira passada na gare Marítima de Alcântara, a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, não nomeando exactamente quem nem especificando exactamente porquê, não deixou todavia de invectivar, veementemente, os «Velhos do Restelo» que, supõe-se, se oporão, de algum modo, à política nacional de desenvolvimento da economia do mar, nem atribuindo, eventualmente, a devida importância das negociações com as Nações Unidas sobre a determinação dos limites exteriores da Plataforma Continental, a ter início em Agosto.

Considerando um projecto em que todos têm de estar unidos, do Governo ao mundo empresarial, até à designada Sociedade Civil, Ana Paula Vitorino não deixou, no entanto, de afirmar também estar certa de poder contar com todos neste projecto que considerou da maior importância em termos nacionais.

Não tanto, como referiu, pelo exacto número de quilómetros quadrados que poderão vir a ser atribuídos a Portugal mas, sobretudo porque, o estabelecimento definitivo dos limites exteriores da Plataforma Continental nacional, asseguram a necessária segurança jurídica para a mais correcta gestão do território marítimo, assim como para o estabelecimento de novas Áreas Marinhas Protegidas, de enorme valor estratégico, mesmo em termos de afirmação de soberania, permitindo interditá-las a outros usos que não aos de maior interesse nacional, quer no que respeita à preservação e conservação dos respectivos recursos, quer no âmbito da investigação científica, quer ainda, eventualmente, no enquadramento de uma mais adequada e sustentável exploração económica.

Como se sabe e foi já dada notícia, a Proposta nacional, entregue em 2009, elaborada pela equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental liderada então, como desde início, por Manuel Pinto de Abreu, irá finalmente começar a ser discutida na Comissão de Limites das Nações Unidas em Agosto próximo, podendo o processo prolongar-se por dois a três anos.

Como referiu Isabel Botelho Leal, actual primeira Responsável pela EMEPC, para se compreender as razões para tão prolongado período, importa compreender também que, ao longo da discussão, é possível vir a ser necessário a recolha de novas evidências que impliquem tanto novas sondagens batimétricas como a recolha de amostras geofísicas que fundamentem as respectivas pretensões, obrigando assim a novas campanhas marítimas de recolha de dados que não se preparam, evidentemente, de um dia para o outro.

Pedro Madureira, Adjunto de Isabel Botelho Leal, aproveitou entretanto o momento para apresentar também parte de todo o trabalho que tem vindo a ser realizado pela EMEPC a partir de 2009, tanto mais quanto a grande maioria dos dados que integram a proposta entregue ainda não podiam contar com o contributo do ROV Luso, tendo-se assim aproveitado o tempo, desde então, para recolher, em sucessivas campanhas de,  novos dados e informação que possam sustentar da melhor forma as pretensões apresentadas, referindo haver mesmo uma nova área a ser agora igualmente acrescentada à Proposta inicial.

Em simultâneo, Pedro Madureira procedeu igualmente para dar nota do avanço de projectos como o M@RBIS e SNIMAR, bem como para traçar uma panorâmica geral de tudo quanto foi já possível apurar em relação às riquezas potenciais da Plataforma Continental, não sendo nunca demais lembrar que o conhecimento da mesma, neste momento, ainda mal ultrapassa entre os 4 a 5% de toda a sua extensão.