A intervenção tem um orçamento de 6,3 milhões de euros, partilhado de forma desigual entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração do Porto de Lisboa
Haifa Port Company
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O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, assinalaram este fim-de-semana o lançamento do concurso para a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e de São João da Caparica.

Conforme nota do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), o orçamento para a intervenção é de 6,3 milhões de euros, “suportados pela Agência Portuguesa do Ambiente (4,1 milhões de euros, 65%) e pela Administração do Porto de Lisboa (2,2 milhões de euros, 35%)”.

No caso da agência, a operação é financiada em 75% (3 milhões de euros) pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR). Já no caso da administração portuária, a despesa faz-se com recurso a verbas inscritas no seu orçamento de investimento, segundo se refere na Resolução de Conselho de Ministros nº 58/2019, publicada em Diário da República na última Sexta-feira.

A intervenção, que terá uma duração prevista de 60 dias, “visa a execução de uma nova operação de alimentação artificial desde a zona a sul do Esporão EC1 da Costa da Caparica até ao Esporão EV1 da Cova do Vapor, com o aproveitamento de 1 milhão de metros cúbicos de areias retiradas do Canal da Barra Sul, na entrada do estuário do Tejo” e abrangerá “um comprimento de linha de costa de 3,8 km”, esclareceu o MATE.

Ainda de acordo com o MATE, “a empreitada tem como objectivo providenciar maior protecção (às pessoas e à propriedade) contra os fenómenos de galgamento oceânico e, ainda, minimizar os efeitos negativos causados pelos temporais sobre essa linha de costa”, permitindo também “proteger parcelas valiosas do território do ponto de vista ambiental e estratégico e aumentar a capacidade recreativa e balnear das praias”.

Num cenário com uma “tendência marcadamente erosiva”, como é o da frente urbana da Costa da Caparica e de São João da Caparica, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros, os “eventos tempestuosos do primeiro trimestre de 2018” permitiram identificar “uma situação de perda total da volumetria colocada na praia emersa, o que veio demonstrar ser indispensável a execução de uma nova operação de alimentação artificial” das respectivas praias. A operação que agora se realiza “está prevista com prioridade elevada no Plano de Acção Litoral XXI”, refere a mesma Resolução.

Nesse sentido, a administração portuária e a agência “celebraram, a 21 de Dezembro de 2018, um protocolo de cooperação técnica e financeira”, sujeito a um aditamento posterior, em 13 de Março deste ano, e “que define a repartição de encargos entre as partes”, refere a Resolução de Conselho de Ministros.

 



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