Segundo o Jornal de Notícias, o Ministério Público investiga o CIEMAR por suspeita de falsificar análises à água do porto de Sines. Em causa, pode estar uma diferença de procedimentos usados na recolha das amostras
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários

De acordo com uma notícia do Jornal de Notícias (JN) de Sexta-feira, o Laboratório de Ciências do Mar (CIEMAR) da Universidade de Évora está sob investigação do Ministério Público (MP) por suspeita de falsificar uma análise à qualidade da água no porto de Sines realizada na sequência de um derrame de fuelóleo do navio MSC Patrícia ali ocorrida em Outubro de 2016. Um derrame de 20 toneladas de combustível “no terminal XI devido a diversas fissuras num tanque de fuelóleo no momento em que estava a ser reabastecido por barcaça”, recorda a APS em comunicado.

Segundo o jornal, os resultados da análise realizada pelo CIEMAR, que é financiado pela Administração do Porto de Sines (APS), recorda o JN, ilibam a empresa responsável pelo derrame, a MSC, acusada de crime ambiental e falsificação de documentos (em Maio de 2017, refere a publicação) juntamente com o comandante, o imediato e um engenheiro do navio (num processo que segue os seus trâmites em Tribunal), segundo a APS. “O estudo apontava para níveis de poluição dentro da lei e responsabilizava parcialmente o trabalho de limpeza pelos valores registados”, refere o jornal.

Outro estudo, realizado pelo Instituto Hidrográfico (IH) sob solicitação do MP, contraria a conclusão do CIEMAR e “revela contaminação da água pelo derrame”, servindo para integrar a acusação à MSC e aos outros alegados responsáveis. De acordo com o jornal, o MP também ordenou à Polícia Marítima uma investigação à metodologia utilizada pelo CIEMAR na sua análise.

Em causa pode estar uma diferença de metodologia. Ao jornal, a APS e a Universidade de Évora terão admitido que a análise do CIEMAR foi realizada com recurso a uma amostra de água até 50 centímetros de profundidade, um método usado desde 1997. Se as amostras do IH tiverem sido do próprio fuelóleo derramado, o que pode ter acontecido pois a amostra usada por esta entidade terá sido de água superficial, a própria APS terá admitido ao JN que é natural que os resultados tenham sido diferentes.

Face à notícia, a APS considerou oportuno esclarecer alguns aspectos em comunicado, onde refere que as colheitas feitas pelo IH e o CEIMAR “no último trimestre de 2016, têm objectos e finalidades diferentes”. Na opinião da APS, o IH recolheu produto para ” determinar se o mesmo correspondia ao transportado nos tanques do navio”. Já o estudo do CEIMAR “destina-se a analisar, ao longo do tempo os efeitos do derrame no ambiente marinho, nomeadamente na qualidade da água do mar, pelo que se procedeu à recolha de água em condições consistentes com as recolhas que vêm sendo realizadas ao longo dos anos”, refere a APS, acrescentando que “para além deste indicador, estão também a ser considerados outros como sedimentos superficiais e organismos indicadores, como o mexilhão”.

A APS esclareceu também que  “uma vez que o produto derramado tende a agregar-se, a recolha efectuada pela Polícia Marítima para o IH poderia, no limite, apresentar uma concentração de 100%, bastando, para o efeito, escorrer toda a água do recipiente”. E refere que “de igual modo, sendo recolhida água do mar, no estudo do CIEMAR, é normal que os resultados da análise efectuada pelo IH não apresentem a mesma expressão”, adiantando que os dois estudos não são comparáveis e “que, em nenhuma circunstância, poderiam produzir resultados idênticos ou semelhantes”.

Sobre o papel do CEIMAR, a APS nota que a instituição “reiterou que se tratava de recolha de água (e não de produto, porque não era esta a finalidade do estudo) a uma profundidade de até 50 cm (o que, face à agitação, se traduz na recolha de água superficial – mas não de produto)”, dado que o seu estudo “não visa a recolha de fuel ou de outro produto em concreto pois não se trata de apurar a relação causa-efeito para efeitos processuais”. A recolha de “produto derramado (fuel-oil) foi feita pela Polícia Marítima enquanto órgão de polícia criminal e para efeitos processuais”, refere a APS.

A propósito da relação que mantém com o CEIMAR, a APS admite que “paga desde 1997 à Universidade de Évora ou aos seus institutos autónomos (CIEMAR, Fundação Luís de Molina) os serviços que esta lhe presta” e que “o montante anual da prestação de serviços é actualmente de 85 483€/ano, valor que não tem sofrido variações significativas ao longo dos anos e que são essencialmente obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental do Terminal XXI”.

 

 



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