Com um orçamento anual na ordem dos 2,5 milhões de euros, sobressai da actividade do ISCIA o Ensino Politécnico na área do mar, ministrado com notável sucesso mas não sem, pelo meio, alguns sobressaltos também

A completar 26 anos de existência no corrente mês de Fevereiro, o ISCIA sempre teve como primordial missão o Ensino Politécnico, i.e., como sublinha o seu Director, Prof. Armando Teixeira Carneiro, o ensino aplicado ou ensino de saber-fazer, em múltiplas áreas que se estendem desde a mais tradicional Gestão Internacional à Protecção Civil, não sem deixar dar um muito especial relevo ao mar, uma vez ter sido mesmo uma das primeiras instituições nacionais a lançar uma Licenciatura em Gestão de Actividades Marítimo-Portuárias e um Mestrado em Gestão Portuária, assumindo assim também, a par da Escola Náutica Infante D. Henrique, com quem, de resto, tem um protocolo de colaboração, uma singularíssima vocação para ministrar formação nos assuntos do mar.

O Mestrado, em particular, teve um grande sucesso em termos de candidaturas por parte dos potenciais alunos, tanto de Portugal como de Angola, Cabo Verde e Moçambique. Todavia, o projecto gorou-se porque a A3ES, a respectiva Entidade Reguladora, entendeu reprovar o Mestrado por entender não haver competências suficientemente altas nessa área no corpo docente, o mesmo vindo a suceder, de resto, a proposta semelhante apresentada pela Escola Náutica. Teixeira Carneiro, não deixando de reconhecer a correcção formal da decisão mas, assim sendo, i.e., não existindo doutoramento nessa área em Portugal e, por consequência, quaisquer doutores habilitados a ministrarem a respectiva formação, entra-se num círculo vicioso só passível de ser quebrado com a formação de novos quadros fora de Portugal, tal como o ISCIA está a fazer, ou seja, a pagar o doutoramento, no estrangeiro, a três novos futuros professores. Todavia, entretanto passar-se-ão entre quatro a seis anos até que, em Portugal, seja, de facto, possível a existência de tão importante formação.

Quanto à Licenciatura em Actividades Marítimas e Portuárias, a situação foi diferente e o que se passou foi a verificação do declínio uma afluência aquém do esperado porque, em Portugal, como acentua o Director do ISCIA, fala-se muito no mundo do mar mas a verdade é haver um mercado de trabalho muito diminuto, pouco ser realmente feito para o expandir e, em tais circunstâncias, as novas gerações afastam-se e procuram outras alternativas.

Assim, não dependendo d Orçamento do Estado, o ISCIA inverteu a estratégia e no corrente ano lectivo 2014/2015 não leccionou já a referida licenciatura, optando antes por novos cursos de média duração, pós-graduação e de especialização em áreas, entre os quais se destacam o curso de Gestão Ambiental portuária e uma pós-graduação de nove meses em Direito Marítimo, a iniciar-se em breve.

Significativo é também o facto da particular atenção que o ISCIA confere á CPLP, acolhendo, por um lado, um crescente número de alunos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e até Brasil, bem como, por outro, estabelecendo múltiplos protocolos de colaboração locais, destacando-se, neste caso, inclusivamente, todo o trabalho a ser neste momento realizado em Timor, fruto da parceria com Instituo de Defesa nacional de Timor, onde, no âmbito do Curso Integrado de Estado-Maior, dirigido tanto a militares como a diplomatas e responsáveis da área económica, leccionam todas as matérias respeitantes ao mar, desde Geopolítica, Segurança Marítima, Estrutura de Transportes e Estrutura Portuária e mesmo Autoridade Marítima.

No enquadramento da CPLP, o ISCIA encontra-se ainda presente em Angola, ministrando cursos de Gestão Portuária em vários Portos, presta apoio, em conjunto com a Universidade do Mindelo ao Cluster do Mar de Cabo Verde e mesmo no Brasil possuem já acordos com três Universidades para a realização de cursos especializados, igualmente na área portuária, a serem ministrados sobretudo nos portos do Sul do Brasil, para de Moçambique onde, porém, tudo se encontra em fase ainda preliminar, aproveitando, uma vez mais, todo o seu conhecimento, capacidade e expertise sobretudo nas áreas da Gestão Portuária, Segurança Marítima e Transportes e Logística.

Entretanto, o ISCIA não deixa todavia de continuar a investir em Portugal. Por um lado, o investimento de um milhão de euros na Residencial em Ílhavo, com 60 quartos para acolher os alunos de fora, sobretudo oriundos da CPLP, prossegue e espera-se mesmo que esteja já operacional em Outubro próximo, e, por outro, mantém-se igualmente o plano de investimento de sete milhões de euros de edificação de um Centro Internacional de Segurança Marítima, num espaço já existente no Porto de Aveiro e que contará igualmente com Fundos da União Europeia. Para além dos protocolos já firmados com a Escola Nacional de Bombeiros, Autoridade Nacional de Protecção Civil e Direcção Geral da Autoridade Marítima, o Centro irá contar igualmente com uma parceria estabelecida com o centro Jovellanos de Gijon em tudo quanto respeita a incêndios, beneficiando assim de todo o seu conhecimento, equipamento e investimento já realizado, evitando assim tanto uma duplicação do mesmo investimento quanto a preservação ambiental do Porto de Aveiro e área envolvente.

A par disso, o ISCIA irá lançar igualmente um curso de Nadador-Salvador que, de acordo o recente Decreto-Lei, é uma actividade reconhecida já como actividade profissional, dispondo do respectivo regulamente próprio, embora, até ao momento, a única Escola a ministrar tais cursos seja o Alfeite mas para militares. Nesse sentido, foi também já estabelecido um protocolo com a Direcção geral de Autoridade Marítima, a respectiva entidade reguladora, examinadora e classificadora, de forma a ser o ISCIA a entidade, a Norte da Figueira da Foz, a ministrar oficialmente tal formação. Um projecto que se espera também operacional dentro de dois anos.

Quanto ao mais, com um orçamento anual na ordem dos 2,5 milhões de euros, entre 500 a 600 alunos, cerca de metade dos quais frequentando cursos ligados aos assuntos do mar, Teixeira Carneiro, classificando-se como um «teimoso», não deixando de lamentar termos «deixado de ter meios para nos virarmos efectivamente para o mar» e necessitarmos de mais empreendedorismo, menos burocracia e mais estabilidade, sobretudo fiscal, para fomentar e atrair novos investimentos, continua no entanto a encarar o futuro com «moderado» optimismo, vendo o ISCIA a crescer na área marítima, não só com os referidos cursos, muito especializados, de média duração mas também a planeada Licenciatura e Mestrado em Transportes e Logística, bem como através de uma crescente aproximação e interacção com a CPLP, como Angola e Brasil, economias em expansão, ou mesmo Cabo Verde. E no caso da CPLP, Teixeira Carneiro vai mesmo mais longe, afirmando, a terminar, não apenas como Director do ISCIA mas numa perspectiva nacional, «deixando cair a CPLP, na Europa, Portugal não é nada». Daí também esse seu especial empenho no estreitamento de relações com a CPLP. Pelo mar e, como diz, pelo Lusófono Atlântico.



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