Desde as 00H00 de 1 de Maio e até às 24H00 de 20 de Maio, está a interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha com qualquer arte de pesca desde a Galiza ao Golfo de Cádiz (a zona 9 definida como tal pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar, ou CIEM), conforme determinou esta semana o Governo por Despacho da Secretaria de Estado das Pescas.
O diploma estabelece também que entre as 00H00 de 21 de Maio e as 24H00 de 31 de Julho, as descargas de sardinha capturada com artes de cerco estão limitadas a 4.855 toneladas, das quais 4.783 para membros de organizações de produtores (OP) reconhecidas para a sardinha e 72 para as embarcações cujos armadores ou proprietários não sejam membros de OP reconhecidas para a sardinha.
Fica igualmente proibida a captura, manutenção a bordo, descarga e venda de sardinha dos feriados nacionais e no dia 23 de Maio, bem como a transferência de sardinha para lota distinta da que corresponder ao porto de descarga e a descarga de sardinha pela mesma embarcação em mais de um porto num período de 24 horas.
Também fica interdita a manutenção a bordo ou a descarga de sardinha além dos limites definidos, embora nesse limite possam ser incluídos até 450 quilos de sardinha calibrada como T4, independentemente de co-existir com sardinha de diferentes classes de dimensões.
De acordo com o despacho, a medida decorre dos compromissos com Espanha e é uma forma de “estabelecer as adequadas limitações de captura, que permitam assegurar a gestão da quota até Julho, assim como a protecção dos juvenis, ajustando as quantidades de sardinha classificada como T4 pela frota de cerco, e implementando fechos em tempo real, medidas assumidas por ambos os países em sede de plano de recuperação”.
Esta proibição pode ser alterada por Despacho do Director-geral de Recursos Naturais, que pode estabelecer “um fecho em tempo real com o encerramento da pesca de cerco, numa área centrada no local das capturas, e por um período mínimo de 10 dias”, que pode ocorrer no caso de “detecção de uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 centímetros (cm) pelos observadores a bordo das embarcações de cerco ou pelos mestres das embarcações do cerco e ainda se for verificada descarga, numa mesma lota, durante 3 dias seguidos, de uma percentagem superior a 30% de sardinha abaixo de 13 cm a comunicar pela entidade que explora a lota à DGRM”, diz o diploma.
Reagindo à medida, que é um prolongamento da proibição em vigor desde 11 de Janeiro, o presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (Anopcerco), Humberto Jorge, referiu à Lusa que “esta alternativa é a única forma de assegurarmos que, durante os meses de Junho e Julho, não vai faltar sardinha para o consumo em fresco, numa época bastante importante” e que “é uma consequência quase que imposta pela diminuição das possibilidades de pesca até 31 de Julho”. Uma alternativa que considera ter “uma certa lógica, o que não quer dizer que concordamos com ela”, referiu o mesmo responsável.
Humberto Jorge referiu também que “o sector sabia que, perante as possibilidades de pesca definidas para 2018, a única alternativa era adiar a pesca para em Junho e Julho, para que pudéssemos abastecer o mercado de acordo com a procura e a valorização que acontece habitualmente nestes meses”. No entanto, apela a que sejam revistos em alta os limites de pesca de sardinha para 2018. Segundo a Anopcerco, o despacho não menciona o aumento significativo da biomassa, alegadamente confirmado pelo cruzeiro científico do IPMA de Dezembro de 2017.
