A indigitação de Fausto Brito e Abreu para Director-Geral da Direcção-Geral de Política do Mar e de José Simão para Director-Geral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, são duas boas notícias neste início de 2017.
SPAROS

Duas boas notícias porque, antes de mais, uma Direcção-Geral de Política do Mar, DGPM, decapitada desde Março de 2016, não só começava a transformar-se, de facto, numa situação absurda como realmente insustentável, assim como, no caso da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, embora formalmente em ordem, sendo conhecida de todos uma igualmente esperada decapitação a prazo, sem conhecimento oficial da sua evolução, tampouco se poderia considerar uma situação, mínimo, saudável, acumulando-se, a par disso, todos problemas como parte dos quais, em devido tempo, se foi dando algum eco aqui no Jornal da Economia do Mar.

Felizmente, a partir de agora, tudo isso é passado e as personalidades escolhidas dão grande esperança quanto ao futuro.

Fausto Brito e Abreu foi, como se sabe, até Novembro passado, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia do Governo Regional dos Açores.

Nesse enquadramento, independentemente das capacidades que lhe são apontadas tanto em termos puramente políticos como de conhecimento técnico, se assim se pode dizer, o que logo se destaca é o facto de, tendo sido membro do Governo Regional dos Açores, ter, por princípio, uma visão Atlântica da nossa Política do Mar que, admitindo-se ter estado, e estar, sempre subentendida ou mesmo subjacente, nem sempre é absolutamente patente e, mais do que isso, nem sempre se afigurou até ser devidamente tida em conta.

Todos sabemos, naturalmente, das prerrogativas específicas das Regiões Autónomas no que respeita à Políticas do Mar mas, ainda assim, no que respeita ao mar, é determinante, decisivo, que a respectiva política nacional se afirme de forma verdadeiramente nacional, una, por consequência, sem fissuras, o que nem sempre, como também se sabe, tem realmente acontecido.

Fausto Brito e Abreu, com o saber de experiência vivida, poderá estar assim em condições de ultrapassar, talvez, mais facilmente algumas das dificuldades verificadas no passado nesse particular, para, com a devida arte e engenho as ultrapassar e conseguir conjugar numa verdadeira visão Atlântica, una e única, todos os interesses que são o interesse da todos nós, do Continente, dos Açores e da Madeira, numa política do Mar verdadeiramente una e realmente Nacional.

É imprescindível que assim seja.

Por outro lado, uma personalidade como a de Fausto Brito e Abreu também se afigura importante para dar uma nova projecção, uma nova amplitude e um novo firmamento à Política do Mar que tendo estado ao longo do último ano muito concentrada exclusivamente na figura da Senhora Ministra do Mar, se figura ter vindo a perder algum fôlego, tanto mais quanto, por várias e algumas compreensíveis razões, todo o esforço visível tem-se afigurado concentrado quase em exclusivo às questões dos portos, complementadas, eventualmente, com alguma preocupação com os transportes marítimos, para além, evidentemente, das pescas e, mais recentemente, da aquacultura e do já muito tradicional quase drama dos respectivos licenciamentos.

Nesse plano, Fausto Brito e Abreu também poderá ser um elemento da maior importância para que tudo deixe de estar quase exclusivamente centrado na figura da Senhora Ministra, abrindo a perspectiva e a capacidade de acção política no domínio marítimo, mesmo até em termos da, actualmente, cada vez mais determinante e decisiva capacidade de efectiva afirmação internacional.

Grandes expectativas, grandes esperanças.

Exactamente o mesmo como em relação a José Simão, embora em completamente distinto plano, no que respeita à DGRM.

Director de Sistemas, Planeamento e Comunicação da Administração do porto de Sines, até agora, José Simão esteve ligado a alguns dos mais avançados projectos realizados em Portugal no que respeita a Sistemas de Informação, desde a JUP, Janela Única Portuária, até ao mais recente desenvolvimento do projecto da Factura Única Portuária, passando por um dos mais vanguardistas projectos de gestão Portuária em todo o mundo, como o Portal SIIG, a sua experiência assumirá, neste caso, afigura-se-nos, crucial importância.

Dizemos crer assumir crucial importância porquanto, embora um dos grandes problemas da DGRM seja, como comumente aceite, a falta de recursos humanos, o que não será totalmente destituído de sentido, mais grave, afigura-se, foi, até agora, a incapacidade de desenvolver os adequados Sistemas que possam, de algum modo, suprir essa mesma falta de recursos humanos, tornando até eventualmente possível reorientar os existentes.

Para além disso, tendo em conta o facto de a DGRM ter igualmente a responsabilidade do desenvolvimento de Sistemas de tão crucial importância como o do Planeamento do Espaço Marítimo e o complementar Balcão Único, o famigerado Sistema de Licenciamento expedito e ágil que  se aguarda dilacerantemente desde tempos que já quase se perderam na memória, só a possibilidade de os mesmos conhecerem agora um crítico impulso final, não pode a todos deixar senão com um renovado sorriso de esperança.

Ou seja, boas notícias, finalmente, neste início de 2017, no que ao mar respeita, com os votos que Fausto Brito e Abreu e José Simão cumpram, a grande altura, de facto, os elevados desígnios que todos esperamos e é tão necessário que venham realmente a cumprir.



2 comentários em “Inesperadamente, Boas Notícias”

  1. São áreas, que só após alguns meses de funções, se poderá avaliar. No que diz respeito à DGRM, só espero que tenha a coragem de banir todo um conjunto de favorecimentos que ao longo dos anos tem sido uma tragédia para as pescas, nomeadamente a atribuição de apoios financeiros,via CEE. É chegada a hora de rigor e transparência nesta área. Vamos aguardar e verificar o que vai mudar.

  2. Henrique Ramos diz:

    Partilho desta mesma esperança e encaro igualmente com bons olhos ambas as nomeações. A leitura aqui é bem feita e são tempos de trabalho, muito trabalho e organização. Só uma pequena correcção no que respeita ao novo DGPM – Nos Açores não foi Diretor Regional mas sim Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, no qual estão integradas 3 Direcções Regionais e a Inspeção das Pescas. Boa sorte e bom trabalho a ambos!

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
António E. Cançado
«Num sentimento de febre de ser para além doutro Oceano»
Fernando Pessoa
Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto.
Vergílio Ferreira
Só a alma sabe falar com o mar
Fiama Hasse Pais Brandão
Há mar e mar, há ir e voltar ... e é exactamente no voltar que está o génio.
Paráfrase a Alexandre O’Neill