Os totais admissíveis de captura (TAC, vulgarmente chamados quotas) de pescada e carapau em Portugal no próximo ano desceram 12%, no primeiro caso, e 24%, no segundo, como resultado das negociações no âmbito do Conselho Europeu de Pescas e Agricultura (Agrifish, na expressão inglesa), que decorreram entre 11 e 13 de Dezembro.
Segundo informações vindas a público, no caso destes espécies, relativamente às quais os pescadores portugueses não atingem sequer os TAC admitidos, porém, esta diminuição pode ser revista em função dos pareceres científicos. Por outro lado, foi aumentado o TAC para as raias (+15%), lagostins (+13%) e areeiros (+19%), enquanto nos casos da juliana, solha, linguado, tamboril e biqueirão o TAC manteve-se inalterado.
A manutenção do TAC do biqueirão constituiu uma desilusão para Humberto Jorge, representante da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco (ANOPCERCO), que esperava um aumento da quota, apesar de ter estado em cima da mesa uma proposta da Comissão Europeia (CE) de redução de 20%. Por isso, à desilusão da ANOPCERCO corresponde a satisfação da ministra do Mar.
Para a ANOPCERCO, o acordo a que se chegou para o biqueirão é estranho, porque é um recurso com uma curta esperança de vida (dois a três anos), que deixa de ser aproveitado, apesar de actualmente abundar na costa portuguesa, de estar muito valorizado e ser destinado quase integralmente à exportação.
Todavia, em declarações à LUSA reproduzidas em diversos meios de comunicação, Humberto Jorge afirmou que “tendo em conta que as propostas iniciais da comissão eram bastante más e se baseavam em recomendações científicas, algumas delas não só más, mas um pouco incompreensíveis, o resultado final acabou por não ser tão negativo quanto se esperava, no que se refere apenas à pesca de cerco”.
Já a Pong-Pesca, a Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre Pesca, considerou que “várias das quotas estabelecidas para espécies importantes para o país terão excedido o aconselhamento científico, entre as quais o biqueirão, as raias e a pescada, sendo que para a última terá havido um compromisso para atingir o RMS (rendimento mínimo sustentável) já em 2019” e que é “preocupante que se permita um aumento da captura de grupos como as raias, que incluem espécies ameaçadas com estatuto de conservação”.
Sobre o carapau, a Pong-Pesca manifestou perplexidade pela “tentativa de exceder o parecer científico” para a espécie “durante as negociações”, dado que se trata de “um stock que nos últimos anos tem sido explorado a níveis sustentáveis”. E acrescenta a organização, pela voz de Gonçalo Carvalho, que “sabendo que o nível recomendado não estava abaixo das quantidades que têm sido capturadas por Portugal nos últimos anos, não conseguimos compreender porque é que a Sra. Ministra e a sua equipa se terão batido por uma quota excessiva que, para além de ir contra o aconselhamento científico, desvalorizaria ainda mais o preço desta espécie”, congratulando-se com o esforço da Comissão Europeia em salvaguardar este stock”.
A propósito da sardinha, cujo stock não é gerido pela União Europeia (UE), a organização destaca que a CE decidiu enviar “para o seu organismo científico independente dedicado às pescas – o CCTEP – o plano de recuperação apresentado por Portugal e Espanha para ser avaliado, para além de ter instado os dois países a apresentarem medidas de protecção dos juvenis mais profundas”, decisões que mereceram a concordância da PONG-Pesca.
Em termos gerais, a mesma organização acusa o processo de atribuição de quotas de falta de transparência e em que, “à semelhança de anos anteriores, uma boa parte dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados e a grande maioria das quotas foi estabelecida acima de níveis que permitam o rendimento máximo sustentável, conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), sendo que “Portugal voltou a estar entre os menos ambiciosos, tendo mais uma vez optado por objectivos de curto prazo, em vez de privilegiar a sustentabilidade ambiental e também socio-económica”.
Para o Governo, o resultado do acordo foi “bastante favorável” face às expectativas, nas palavras da ministra do Mar. Reconheceu que “todos nós gostaríamos de ter muito mais mas houve uma redução global dos totais admissíveis de capturas a nível europeu”. Em todo o caso, o Governo obteve TAC globais de 104.600 toneladas, mais duas mil toneladas do que as propostas pela CE.
A ministra do Mar sublinhou que nos casos em que houve reduções, mesmo assim, permitem-se crescimentos das capturas em 10% (pescada) e 40% (carapau), e referiu que existiu uma preocupação de Portugal em aumentar as quotas nas espécies mais utilizadas pelos nossos pescadores e de reduzir as quotas nas espécies menos utilizadas.
Finalmente, para Pedro Jorge, presidente da Associação de Armadores de Pesca Industrial, o acordo foi positivo e não terá grande impacto na actividade da pesca em Portugal.
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