Na passada sexta-feira, o Governo apresentou a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017. No que respeita à economia do mar, o Governo faz incidir a sua proposta na competitividade, posicionamento geo-estratégicco dos portos nacionais e sustentabilidade dos recursos marinhos.
Neste contexto, entre outras medidas, o Executivo quer valorizar a internacionalização da economia do mar, aumentando a competitividade dos portos comerciais e implementar uma taxa de tonelagem à marinha mercante e ao registo de navios.
O Governo quer também implementar o Fundo Azul, “no âmbito do financiamento da economia do mar, para apoio a start-ups tecnológicas de actividades inovadoras, como por exemplo, a biotecnologia azul”, segundo refere no site de esclarecimento ao público.
No horizonte do Governo está igualmente o propósito de acelerar a execução do investimento, por via do MAR 2020, e implementar o Aquicultura+, para dotar o sector de licenciamento mais simples, melhor informação, melhor ordenamento e mais investimento.
Outra medida que pode favorecer a economia do mar é a eliminação do IVA das alfândegas, cobrado sobre as importações, e que funcionava, na prática, como um adiantamento ao Estado. Só em Setembro do próximo ano é que a medida será efectiva e de forma parcial, mas o Governo prevê que “até março de 2018 todos os produtos importados” sejam abrangidos.
De acordo com o Governo, “a sua eliminação terá um impacto muito positivo na tesouraria de muitas empresas, sobretudo PMEs, estimado em 200 milhões de euros no primeiro ano de funcionamento em pleno da medida”. A medida servirá ainda para reforçar a competitividade dos portos nacionais face aos portos espanhóis, “nos quais o IVA alfandegário sobre matérias-primas importadas já não era cobrado”, sustenta o Executivo.
