Ontem, depois de no mesmo dia a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter comunicado que o projecto de pesquisa «Santola 1X», correspondente a uma sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais ao largo de Aljezur, no Algarve, a realizar pelo consórcio Eni/Galp, não carece de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, referiu que o Governo não vai atribuir novas licenças para prospecção de petróleo na costa portuguesa até 2019.
O Diário de Notícias, com base em dados da Lusa, cita Augusto Santos Silva, segundo o qual o Governo mantém os “compromissos contratuais”, no respeito do princípio da “estabilidade contratual”, e decidiu “estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo” na costa portuguesa, “não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim”. Uma decisão justificada com a necessidade de o Executivo definir os “cenários necessários” ao cumprimento da anunciada meta de o país ser neutro em carbono até 2050. Cenários que deverão ser conhecidos em Outubro deste ano.
Quanto à decisão da APA, a comunicação refere que o projecto “não é susceptível de impactes negativos significativos” e que depois de “analisada a possibilidade de ocorrência de acidentes graves – no âmbito do relatório sobre riscos graves, foi prevista, “para todos os cenários considerados, a aplicação de medidas de redução de risco que minimizam quer a probabilidade de ocorrência, quer as eventuais consequências”. Mas a APA também impôs 50 medidas adicionais “durante as diferentes fases de desenvolvimento do projecto”.
Entretanto, segundo a publicação Dinheiro Vivo, o consórcio prevê começar a pesquisa de hidrocarbonetos na bacia do Alentejo entre Setembro e Outubro – que terá uma duração estimada de 46 dias (incluída a mobilização), depois de três meses de preparação, conforme informação que terá sido enviada à APA.
