Em Conselho de Ministros foi aprovada a proposta de lei de autorização legislativa que concederá poderes ao Governo para legislar sobre a chamada tonnage tax, um regime contributivo especial para navios e seus tripulantes
SeaIntel Maritime Analysis
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

Na última reunião de Conselho de Ministros, “foi aprovada a proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a aprovar um regime especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações e um regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes”, conforme refere o Governo em comunicado.

Com esta autorização, que ainda depende da aprovação da Assembleia da República, o Governo poderá “criar um regime de incentivos à actividade de transporte marítimo com vista à criação de riqueza, de emprego e da promoção do trabalho marítimo, bem como aumentar a frota marítima nacional, permitindo igualar as condições de competitividade nacional com as condições de competitividade existentes na maioria dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu”, refere a mesma nota oficial.



Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Próximos eventos

Não existem eventos agendados de momento.

«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
António E. Cançado
«Num sentimento de febre de ser para além doutro Oceano»
Fernando Pessoa
Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto.
Vergílio Ferreira
Só a alma sabe falar com o mar
Fiama Hasse Pais Brandão
Há mar e mar, há ir e voltar ... e é exactamente no voltar que está o génio.
Paráfrase a Alexandre O’Neill