O Ministério do Ambiente, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as Câmaras Municipais do Tejo Internacional (Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Idanha-a-Nova), o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), a Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB) e a Quercus, assinaram ontem o protocolo do Projecto Piloto do Tejo Internacional.
Segundo o Ministério do Ambiente, este acordo constituirá um instrumento para “testar um novo modelo de gestão e que pretende aproximar as autarquias, o ICNF, as Organizações Não Governamentais do Ambiente, a Academia e o tecido económico desta região do Tejo Internacional e que será outorgado por sete entidades”.
Além de definir um modelo de governação, o Protocolo define um Plano de Acções a desenvolver nos próximos dois anos e “pode vir a ser replicado noutros Parques Naturais, ainda que de forma adaptada às suas singularidades, ambientais, sociais e culturais”, esclarece o Ministério do Ambiente.
Os outorgantes integrarão um Conselho de Gestão do Plano Piloto e designarão, de entre os Presidentes de Câmara, um presidente e um vice-presidente, cabendo-lhe igualmente nomear os representantes para a Direcção. “A primeira direcção será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, que será o rosto deste parque, e será acompanhado na direção pelo ICNF e pela Quercus”, referiu o ministro do Ambiente numa intervenção no âmbito da cerimónia de assinatura.
Na ocasião, em que estava presente o Primeiro-Ministro , João Pedro Matos Fernandes anunciou que este ano será atribuída uma verba de 15 mil euros para as actividades de gestão, proveniente do Fundo Ambiental.
Depois de avaliados os resultados do projecto, deverá ser modificado o decreto-lei com as regras de gestão das áreas protegidas, para o que os partidos terão que agendar o tema na Assembleia da República. Segundo tem vindo a público, PCP, BE e PEV não concordam com o novo modelo por entenderem que se procura municipalizar as áreas protegidas.
Como referia ontem Joao Pedro Matos Fernandes, “não vamos mudar as regras mas vamos, antes, desenvolver um projecto-piloto”, criando um “caso piloto que envolva autarquias e entidades que representem a sociedade civil na gestão de um parque”. Mas esclarecia que queria alargar o modelo e institucionalizá-lo, porventura no final deste ano ou início do próximo, fazendo “aprovar os instrumentos legislativos dos quais conste um novo modelo de gestão, fundado não só nas conclusões deste caso piloto – que a par e passo tornaremos públicas – mas também numa nova estratégia para a conservação da natureza que entrará em consulta pública até ao Verão”.
