Cristina Lança
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

I- LEGISLAÇÃO NACIONAL:

Resolução da Assembleia da República nº 30/2018, Diário da República nº 23/2018, Série I de 2018-02-01 que recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

Portaria nº 47/2018, Diário da República nº 30/2018, Série I de 2018-02-12 do MAR que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados do Quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria nº 63/2016 de 31 de Março.

Resolução da Assembleia da República nº 47/2018, Diário da República nº 34/2018, Série I de 2018-02-16 que recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo.

Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2018, Diário da República nº 35/2018, Série I de 2018-02-19 da Presidência do Conselho de Ministros que aprova um conjunto de medidas com vista à actualização do regime jurídico da zona piloto para energias renováveis oceânicas.

 

II-LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA:

Rectificação do Regulamento (UE) nº 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) nº 1954/2013 e (CE) nº 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) nº 2371/2002 e (CE) nº 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013).

Regulamento (UE) 2018/222 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2018, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao laboratório de referencia da União Europeia no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves.

 



Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Próximos eventos

  1. IV Grande Conferência JEM

    Janeiro 22 - Janeiro 23
«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
António E. Cançado
«Num sentimento de febre de ser para além doutro Oceano»
Fernando Pessoa
Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto.
Vergílio Ferreira
Só a alma sabe falar com o mar
Fiama Hasse Pais Brandão
Há mar e mar, há ir e voltar ... e é exactamente no voltar que está o génio.
Paráfrase a Alexandre O’Neill