Prestígio e Ilusão

Do prestígio da ciência resultou, quase diríamos, inevitavelmente, o positivismo. Do positivismo resultou, quase diríamos, inevitavelmente, o prestígio do facto. Do prestígio do facto resultou, quase diríamos, inevitavelmente, a distorção do pensamento do mundo em que, de certo modo, ainda hoje nos encontramos.

Nas ditas Ciências Humanas ou, mais concretamente para quanto aqui nos importa considerar, na História, enquanto paradigma da interpretação da acção humana e consequentes acontecimentos no século, o resultado, quase diríamos, inevitável, foi sobrepor a tudo e tudo subsumir ao documento, símile do dito «facto» na ciência. Daí à afirmação de que a História se faz com documentos foi um passo, levado, não raras vezes, mesmo a estranhos excessos. Claro que a História também se faz com documentos mas o documento não é tudo, nunca é tudo. E para quem a História que nós temos, sobretudo da época dos Descobrimentos, tudo isso não é senão simples evidência.

Nietzsche, o grande psicólogo, seguido por Pessoa, o sempre celebrado grande poeta, sempre avisaram mão haver factos mas apenas «interpretação de».

E que tem tudo isto a ver com o mar?

Nós temos uma Estratégia Nacional para o Mar. Um belo «Documento» de grande prestígio e muito altas e variadas intrínsecas virtudes mas, legítimo é interrogarmo-nos também: temos, seguimos, prosseguimos verdadeiramente uma real estratégia nacional para o mar? Não nos dá o «Documento» a ilusão de termos uma estratégia nacional para o mar sem que, na mais real realidade, tal verdadeiramente suceda? Não pode servir tal documento também para, acima de tudo, descansar, sossegar e adormecer as consciências?

Sim, temos um belo «Documento», A Estratégia Nacional para o Mar, mas não preferiríamos um Governo cujos actos nos conduzissem a deduzir sempre uma real consciência da nossa condição de Nação Marítima e uma sempre consequente prossecução de uma real estratégia para o mar do que um Governo com um belíssimo e muito prestigiado «Documento» intitulado Estratégia Nacional para Mar mas cujos actos nos levam a maioria das vezes a concluir a quase completa ausência dessa mesma superior consciência?

Quando referimos a necessidade de uma consciência da nossa condição de Nação Marítima, estamos a referir a necessidade de toda a política estar ordenada e orientada a essa superior consciência, como um todo, não tratando o Mar como pode tratar das questões dos têxteis, dos sapatos ou qualquer outro sector económico, da produção vitivinícola à cosmética ou seja lá o que for.

A consciência de Portugal como Nação Marítima implica saber olhar para o Atlântico, por exemplo, e perceber como poderíamos e deveríamos estar hoje a liderar a sua monitorização em termos de Defesa e Segurança, como há anos foi proposto sem que o Governo de então, como os subsequentes, tivessem prestado real atenção ao assunto. Havia receio do pequeno investimento que outros logo fizeram sem pestanejar? Talvez, mas entretanto caminhámos alegremente para a falência do Estado e se não podemos afirmar virmos a evitar, como toda a certeza, a decisão do Estados Unidos de redução do seu contingente na Base das Lajes, talvez tivéssemos hoje uma capacidade de negociação militar e marítima, entre outras, bem como as respectivas contrapartidas, que, entretanto, perdemos.

Se a consciência como Nação Marítima também não nos poupasse à crescente centralização e continentalização da Europa, pelo menos poderia dar-nos a consciência de uma Política de Transportes bem articulada com uma consequente Política Ambiental que servisse os nossos superiores interesses, como talvez nenhuma outra nação europeia terá autoridade para historicamente defender, em devida articulação também com o Ministério das Finanças para percebermos onde, nesses domínios, estamos a perder efectiva competitividade.

Mesmo se a consciência como Nação Marítima não nos tivesse poupado aos constrangimentos financeiros em que hoje nos encontramos, outra consciência, pelo menos, deveríamos ter de racionalização de meios e de articulações entre as várias entidades e instituições nacionais de forma a maximizar os resultados, sem desperdício de recursos, bem como Cruzeiro Científico algum deveria navegar nas nossas águas sem o devido acompanhamento, mesmo que isso algum investimento possa significar, dada a sua crucial importância e decisiva prioridade.

E se desses exemplos falamos, outros poderiam ser igualmente aduzidos, como o já famigerado Balcão Único para o Mar de que agora se volta a falar com a aprovação da regulamentação da Lei de Bases de ordenamento do Espaço Marítimo, para vermos se, de uma vez por todas, se põe termo ao calvário e kafkiana rede de interesses, responsabilidades e autoridade sobrepostas para o licenciamento de uma qualquer actividade na área marítima, sabendo-se e sendo conhecido para todos o que se pode e não se pode fazer onde e correspondente processo de autorização de uma qualquer iniciativa.

Se falamos em Governo no singular, é em sentido lato de «Quem Governa» que deve ser entendido. A questão não respeita apenas ao actual Governo, talvez até o Governo que mais tem feito pela reafirmação de uma visão de Portugal Marítimo nas últimas décadas mas, aplicando-se-lhe também quanto afirmamos de falha e falta de real consciência de Portugal como Nação Marítima, visão e consciência da responsabilidade, acima de tudo, do Primeiro-Ministro, a grande preocupação, neste momento, em ano de eleições, é que o próximo Governo assuma, realmente, verdadeiramente, o Mar como o elemento orientador de toda a sua política. Só isso, nada mais.



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