O entendimento foi alcançado na última semana entre o Parlamento Europeu e o Conselho e mereceu a aprovação das três entidades
Porto de Setúbal

A Organização dos Portos Marítimos Europeus (ESPO, em inglês), a Associações de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA, no acrónimo em inglês) e o World Shipping Council (WSC), um grupo de comércio da indústria de pico representativo da indústria de transporte marítimo internacional, aprovaram o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) sobre as novas regras que enquadram a Janela Única Marítima Europeia (JUME), refere o Maritime Executive.

O novo quadro jurídico afasta a actual Directiva de Reporte de Formalidades e prevê a criação de uma base de dados para a Janela Única, uma harmonização das várias Janelas Únicas europeias e a aplicação do princípio da apresentação de apenas um reporte.

A publicação recorda que o conceito de Janela Única, desenvolvido sob a coordenação do relator da União Europeia Deirdre Clune, visa integrar toda a informação exigida pelas autoridades públicas relacionada com a chegada, escala e partida dos navios e com pessoas e mercadorias num portal único, sem duplicação. E que o acordo agora obtido tem que ser formalizado pelo CE e pelo PE, estimando-se que seja aplicado a partir de 2025, seis anos após a sua entrada em vigor.

 



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