A responsável pela Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Isabel Leal, manifestou absoluta tranquilidade quanto ao facto de estar sob a tutela do Ministério do Mar, durante uma intervenção feita na Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL) sobre o projecto português de ampliação da sua plataforma continental.

Desta forma, Isabel Leal respondia a uma questão colocada pela audiência sobre a tutela da EMEPC, na qual foi sugerido que face à importância transversal do assunto, que abrange matérias de soberania, defesa, ciência e economia, ele deveria estar sob a tutela directa do Primeiro-Ministro.

Outra questão colocada a Isabel Leal, que foi acompanhada por outro membro da EMEPC, Pedro Madureira, no painel convidado pela Secção de Ciências Militares da SGL para debater o projecto, foi a das ameaças que pairam sobre a evolução da proposta, que está a ser debatida na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas.

A responsável afastou desde logo a eventual ameaça ao projecto colocada pelas Ilhas Selvagens, que foram objecto de controvérsia entre Portugal e Espanha. “As Ilhas Selvagens não geram plataforma continental estendida, logo, é um não problema”, referiu, no que foi corroborada por Pedro Madureira.

Igualmente afastada ficou a hipótese de Espanha ser, ela própria, uma ameaça, face a quaisquer pretensões territoriais. “Espanha aceitou esperar pelas recomendações das Nações Unidas” relativamente à proposta portuguesa e “nós faremos o mesmo em relação a Espanha”, referiu Isabel Leal. “Depois disso, será uma decisão bilateral entre os dois países para definir os limites”, acrescentou.

Mas as ameaças existem e a responsável da EMEPC admitiu-as. “É óbvio que países como a China, os Estados Unidos, a Rússia e outros grandes países vêem com alguma dificuldade que um país com a dimensão de Portugal tenha um território tão vasto”, referiu. Mas isso não está no âmbito das suas preocupações, que é de manter a interacção com a CLPC no plano científico. É uma questão “que está para além do nosso mandato, que é comprovar aquilo a que temos direito” e neste momento a sua preocupação é “conseguir alcançar a definição do perímetro daquela que é a nossa área”.

Isabel Leal, contudo, também reconheceu não ignorar a realidade. “Não somos ingénuos ao ponto de pensar que não há jogos de bastidores”, referiu. Lembrou que os Estados Unidos, que não são membros da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar (CNUDM), de 1982, também conhecida por Convenção de Montego Bay, têm o estatuto de observadores e conservam uma estrutura de missão sombra para o projecto de extensão deles.

Recordou igualmente que na sub-comissão da CLPC que analisa a proposta portuguesa e de que fazem parte sete países – Rússia, Canadá, Malásia, Omã, Camarões, Madagáscar e Trindade e Tobago -, um deles (o Canadá), acompanha com particular interesse a evolução do nosso caso, cujo resultado pode ter influência na sua própria proposta. Pedro Madureira, por seu lado, referiu que até ao momento, sempre que Portugal solicitou elementos científicos importantes para sustentar a nossa proposta, houve colaboração, e exemplificou com os casos de Alemanha e França.

Confrontado com as condições internas e externas para fazer vingar a proposta, o painel manifestou uma atitude positiva. No plano interno, além do consenso que tem existido entre as várias forças políticas, Isabel Leal reconheceu que a EMEPC tem sido beneficiada e protegida, “mesmo durante a crise”. No plano externo, Pedro Madureira admitiu que a EMEPC tem tido “todo o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros” e que a “nossa diplomacia é muito eficaz e, sobretudo, discreta”.

Depois de Isabel Leal, que dedicou a sua intervenção à perspectiva institucional e histórica da EMEPC, Pedro Madureira ocupou-se da parte científica e procurou desfazer alguns mitos sobre as vantagens ou desvantagens da extensão da plataforma continental portuguesa.

Um dos mitos é o do seu efeito nas pescas. Ao contrário do que por vezes se pensa, incluindo entre alguns deputados, que procuraram esclarecer as suas dúvidas junto da EMEPC, as pescas não são abrangidas pela extensão da plataforma continental porque se incluem na coluna de água, que não está em causa com a proposta. Esta, incide apenas sobre os recursos do solo e subsolo marinho.

Outro mito relaciona-se com o que poderemos fazer na nossa plataforma continental estendida. Se é certo que teremos soberania sobre os respectivos recursos do solo e subsolo marinho, não é certo que possamos tirar todo o partido desses direitos. Quer por falta de meios, quer por falta de conhecimento.

Um terceiro mito é o de que conhecemos todo o fundo marinho que poderá vir a ficar sob nossa jurisdição. “É um mito pensar que o conhecemos e conhecer custa muito dinheiro”, referiu, aludindo à capacidade financeira do país. Mesmo assim, têm sido realizadas várias campanhas oceanográficas, designadamente com o apoio da Marinha portuguesa e mesmo com recurso a um navio científico espanhol, o Sarmento Gamboa. Neste momento, aguarda-se a disponibilidade do navio português Mar Portugal, que está a ser preparado e poderá ser útil nesta matéria.

O quarto mito é o da riqueza que o solo e subsolo marinho da plataforma continental estendida pode trazer para o país. Pedro Madureira esclareceu que os recursos existem, mas falta saber exactamente o quê e em que tonelagem. Só depois disso é que os recursos passam a reserva. “E quando forem reserva, restará ainda saber se têm valor económico, porque podem estar numa Área Marinha Protegida, podem não ter enquadramento legal, pode não existir tecnologia para o explorar e pode ter impacto ambiental”, lembrou.

Finalmente, procurou desfazer o mito de que não precisaremos desses recursos. “Isso é falso”, afirmou. Segundo esclareceu, o tipo de recursos existentes na plataforma continental estendida inclui metais, que podem ser úteis e mesmo necessários no âmbito da economia sustentável que cada vez mais tem sido defendida em vários areópagos internacionais.