A poucos dias da visita de Ana Paula Vitorino à Madeira, a EISAP volta a reclamar a resolução de questões importantes para o registo de navios da Madeira, como a regulamentação sobre guardas armados a bordo de navios de bandeira portuguesa e a simplificação dos procedimentos, como nas hipotecas de navios
Registo Internacional de Navios da Madeira
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A European International Shipowners Association of Portugal (EISAP), que representa os armadores internacionais com navios registados na Madeira (registo MAR), aguarda por “boas novas” da parte da ministra do Mar, que deve visitar o Funchal na próxima semana, segundo comunicado público da associação.

Um dos assuntos que continua a preocupar a EISAP é a regulamentação sobre “guardas armados bordo de navios com bandeira nacional, quando navegam em áreas de risco naquilo que à pirataria marítima diz respeito”, diz o comunicado. “As poucas informações que temos dizem-nos que a proposta está pronta para seguir para Conselho de Ministros, mas aquilo que dizemos é que o processo legislativo deve iniciar-se o mais rapidamente possível”, referiu Gonçalo Santos, porta-voz da associação.

O mesmo responsável lembra que os atrasos nesta questão levaram já que no terceiro trimestre de 2018 vários armadores tenham retirado os navios do MAR e que Portugal é “um dos poucos países da União Europeia que ainda não regulou esta matéria, colocando em perigo tripulantes, navios e bens transportados e não cumprindo aquelas que são as recomendações da International Maritime Organization (IMO)”.

Outros assuntos sensíveis para a EISAP são a burocracia e os procedimentos “ultrapassados utilizados pela administração portuguesa, por exemplo no registo de hipotecas”, que levam a que “muitos bancos internacionais se recusem a trabalhar com Portugal”, e os registos electrónicos de navios.

 



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