A Associação Europeia dos Armadores da Marinha Mercante (European Community Shipowner’s Association, ou ECSA) saudou a revisão da Directiva Europeia 2010/65 EU sobre a Janela Única Marítima Europeia pela Comissão Europeia (CE), conforme refere em comunicado.
Numa avaliação de impacto da legislação, a CE procura saber se deve ou não harmonizar e simplificar os relatórios dos navios sobre informações que os navios estão obrigados a prestar, bem como as entidades aduaneiras.
A ECSA considera que o mercado único é um dos grandes sucessos da União Europeia (UE) e um dos seus principais pilares, mas permanece incompleto e disfuncional nalguns sectores, um dos quais é o do transporte marítimo.
De facto, o sector está em desvantagem face a outros modos de transporte, considera a ECSA. “Em muitos casos, os bens transportados por navios entre portos da UE perdem o estatuto de mercadoria comunitária; isto gera um pesado fardo administrativo que envolve várias autoridades e intermediários”, refere a ECSA.
Além dos numerosos procedimentos relacionados coma mercadoria que carecem de ser comunicados, existe ainda um largo número de procedimentos e requerimentos relacionados com os navios que carecem se comunicação, tornando todo o processo complexo, repetitivo e desconforme em todo o espaço da UE.
Embora visasse ultrapassar estes obstáculos, a Directiva em questão teve o efeito contrário, gerando mais carga administrativa, stress para os marítimos, insatisfação profissional e menos produtividade, pelo que agora está a ser alvo de revisão.
