Depois do Parlamento Europeu ter aprovado ontem a proposta da Comissão para revisão do Mercado de Carbono Europeu, bem como a inclusão do transporte marítimo no mesmo, tanto a ECSA como a ICS, já vieram manifestar posição contrária a tal possibilidade.

De facto, tanto a ECSA como a ICS defendem que a inclusão do transporte marítimo no mercado de carbono, além da possível distorção o mercado, tenderá a minar igualmente os esforços internacionais de redução de emissões do sector, devendo ser, por isso mesmo, uma matéria deixada a quem de direito, ou seja, à IMO, Organização Marítima Internacional, das Nações Unidas.

Para Simon Bennett, Director de Política e relações Externas da ICS, que representa e cerca de 80% da frota mundial de transporte marítimo, os Estados Membro, membros também da IMO, têm, agora, mesmo a obrigação de rejeitar a proposta, considerada improcedente, uma vez que, tentar englobar centenas de pequenas empresas marítimas, muitas das quais nem sequer sediadas na União Europeia, num esquema desenhado para a grandes companhias de cimento, aço e de produção de energia, é um contra-senso e só poderá complicar a concretização da reforma que se pretende levar a efeito.

Uma posição que está, de resto, em linha com as declarações de há um mês do Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim, para quem a possibilidade de aprovação de uma tal medida só poderá conduzir a uma fragmentação da regulação mundial do sector, sem vantagem para qualquer das partes e talvez mesmo para uma efectiva e necessária diminuição drástica das emissões.

Por outro lado, para o Secretário-Geral da ECSA, Associação de Armadores da Comunidade Europeia, Patrick Verhoeven, colocar pressão sobre a IMO com decisões e medidas regionais, só poderá fragilizar um sector global sem vantagem para o cumprimento do que mais importa, ou seja, para efectiva redução de emissões, não deixando de colocar mesmo em causa a conclusão e assinatura, em devido tempo, dos acordos em negociação no âmbito da IMO.

Nesse enquadramento, Patrick Verhoeven agradeceu ainda aos membros do Parlamento Europeu que votaram contra tal decisão, manifestando esperança que o espírito de um bom e profícuo diálogo trilateral acabe por prevalecer.

Como se sabe, cerca de 90 por cento do comércio mundial é realizado por via marítima, estimando-se um contributo mundial do transporte marítimo para as emissões de CO2 na ordem dos 2,2 %.

Prevendo-se, porém, um aumento, eventualmente até drástico, das mesmas emissões, a menos que sejam tomadas medidas, a IMO já negociou um plano tendo exactamente em vista uma determinante redução dos gases com efeito de estufa, começando com a obrigatoriedade de instalação de sistemas de recolha de dados de emissões em cada navio a partir de 2019, de modo a permitir a melhor determinação das metas a definir no âmbito do acordo assinado na COP21, de Paris.

Nesse enquadramento, foi já estabelecido o início das negociações para 2018, esperando-se um acordo final até 2023, uma vez devidamente analisados também os dados entretanto recolhidos.



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