A associação emitiu um comunicado onde expressa a sua preocupação com a decisão da Indonésia sobre exportação de certos produtos apenas em navios nacionais
Hyundai Merchant Marine

A Associação Europeia dos Armadores da Marinha Mercante (European Community Shipowner’s Association, ou ECSA) emitiu um comunicado onde expressa a sua preocupação com as decisões proteccionistas da Indonésia relativas à importação e exportação por transporte marítimo.

Referindo que a nova lei é uma “clara medida proteccionista e terá um impacto sério nas companhias europeias de transporte marítimo, que têm tido acesso de longa data a este mercado”, a ECSA alega também que estalei vai contra os princípios fundamentais do livre comércio. Num comunicado tornado público, refere o Secretário-Geral da ECSA, Martin Dorsman, que “numa altura em que a União Europeia e a Indonésia negociam com livre comércio, a adopção, da parte da Indonésia, de tais leis, é inaceitável”. Neste sentido, a ECSA solicitou à União Europeia que abordasse as autoridades da Indonésia, para induzir a revogação da lei.

Também a Câmara Internacional da Marinha Mercante (International Chamber of Shipping, ou ICS) expressou a sua preocupação. Numa carta ao Ministério do Comércio da Indonésia, além de ter feito eco das advertências da ECSA sobre a compatibilidade do regulamento com os requisitos da Organização Mundial do Comércio (WTO, na sigla inglesa) e com compromissos básicos para a liberdade do comércio marítimo, advertiu igualmente que o decreto poderia aumentar os custos de transporte e reduzir os volumes de exportação na Indonésia, criando um “precedente indesejável” para outras nações.



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