A Associação dos Armadores da Comunidade Europeia (European Community Shipowners Association, ou ECSA) expôs recentemente as suas prioridades para as negociações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido no âmbito do Brexit. Nesse contexto, Patrick Verhoeven, Secretário-Geral da ECSA, considera que “os armadores europeus acreditam firmemente que, até onde for possível, a UE e o Reino Unido devem lutar por uma conformidade na legislação reativa aos temas marítimos”.
De acordo com a ECSA, a curto prazo, as prioridades nesta matéria devem ser um tráfego marítimo pacífico entre o Reino Unido e a UE, uma livre circulação de marítimos, pessoal de terra e passageiros e a continuação de acesso ao mercado no comércio doméstico e no segmento offshore. Como pano de fundo destas prioridades está o objectivo geral de manutenção da competitividade do sector, designadamente na área fiscal. Até porque tais portos, segundo alguns analistas, não dispõem de espaço disponível para manterem camiões e reboques em trânsito enquanto não se resolvem questões burocráticas que hoje estão simplificadas.
Um tráfego marítimo sem atritos entre o Reino Unido e a UE é considerado essencial pela ECSA, na medida em que se assim não for, impondo, por exemplo, complexos e demorados processos burocráticos alfandegários, aumentará o congestionamento de tráfego nos portos de ambas as partes e dificultará o comércio.
Para dar uma ideia do impacto de uma medida desse género, a ECSA recorda que desde a remoção dos controles sanitários e aduaneiros entre os portos do Reino Unido e da UE, em 1993, o tráfego de volumes no Estreito de Dover (a rota mais curta entre a Grã-Bretanha e o continente europeu), cresceu de um milhão de camiões para 4 milhões (em 2015), ou seja, um aumento de 300%.
A ECSA defende também que marítimos de terceiros países empregados a bordo de navios do Reino Unido ou da UE devem ter acesso facilitado ao Reino Unido e que cidadãos de ambas as partes que desejem viajar por mar devem poder continuar a fazê-lo sem necessidade de procedimentos adicionais, como a emissão de vistos. Defende igualmente que deve manter-se o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais dos marítimos quando obtidas nalgum dos actuais Estados membros.
Outra preocupação da ECSA é a de que o mercado doméstico britânico permanece aberto às empresas da UE com actividade no offshore, sobre o qual deve ser exercida alguma vigilância. Actualmente, tais empresas estão particularmente activas na plataforma continental britânica e mantêm escalas em rotas internas do Reino Unido, temendo que com o Brexit as empresas britânicas sejam favorecidas no seu mercado interno, em detrimento das congéneres da UE.
A ECSA apela também a que no quadro das negociações do Brexit, seja prestada especial atenção aos segundos registos britânicos de navios (Ilhas Caimão, Ilha do Homem, etc.), bem como ao registo de Gibraltar, visando clarificar o estatuto estes registos relativamente ao acesso à cabotagem marítima.
