Um Tribunal britânico deu razão à DP World contra o Governo do Djibouti, mas este não aceitou a decisão e já mereceu críticas da empresa
Pescada branca do Sul
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O Governo de Djibouti rejeitou a decisão de um Tribunal arbitral de Londres, que decidiu que a tomada de controlo do terminal de contentores do porto de Doraleh, naquele país, por parte do Estado, é ilegal.

De acordo com o World Maritime News, um comunicado da Presidência do Djibouti citado pelo jornal considera que o país “não aceita esta sentença, que determina que a lei de um Estado soberano não pode ser imposta por esse mesmo Estado”.

Em comentário à posição do Governo do Djibouti, contra o qual litigou neste caso, a empresa DP World, cuja posição obteve vencimento junto do Tribunal, considera que o Executivo do Djibouti “não reconhece a lei internacional”.

O jornal acrescenta que para empresa, como o Djibouti não exerce soberania sobre um contrato regulado pela lei inglesa, tal contrato, que a DP World considerou violado pelo Djibouti, permanece inteiramente em vigor e é eficaz.

Sobre este assunto ver também http://www.jornaldaeconomiadomar.com/tribunal-arbitral-favoravel-a-dp-world-no-caso-do-terminal-do-djibouti/

 

 



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