Exactamente oito anos depois de ter sido entregue, a Proposta de Extensão da Plataforma Continental Portuguesa começou a ser discutida Segunda-feira nas Nações Unidas, num processo que poderá prolongar-se por anos.
Como se sabe, o que irá estar verdadeiramente em discussão são os limites exteriores da mesma Plataforma Continental, para além das 200 milhas náuticas, cumprindo agora à equipa nacional demostrar que a Proposta Nacional se encontra, em todos os aspectos, desde as evidências físicas, geológicas, às jurídicas, plenamente de acordo com as regras estipuladas para o efeito pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Sendo aceite, como proposto, tal significará a possibilidade de Portugal vir a deter cerca de3,8 milhões de Km2 sob jurisdição nacional, o que equivalerá também à 11ª maior área marítima do mundo sob jurisdição nacional.
Ao contrário do que por vezes se crê, a discussão Nações Unidas sobre a Extensão da Plataforma Continental em momento respeita a qualquer eventual conflito sobre a determinação de fronteiras marítimas entre nações, situações deixadas sempre para resolução entre as partes, esperando-se porém que, uma vez chegados à discussão sobre a Plataforma Continental todas esses potenciais conflitos tenham sido já ultrapassados e se encontrem devidamente esclarecidos, exactamente o que acontece, em princípio, entre Portugal e Espanha, tanto no que respeita à fronteira marítima Norte quanto à fronteira marítima a Sul, no mais célebre caso das Selvagens.
Para além disso, importa também ter em atenção que os direitos nacionais para além das 200 milhas marítimas respeitam apena se exclusivamente ao solo e subsolo marinhos, não à coluna de água.
A Subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas que irá avaliar a a Proposta Portuguesa é composta por 7 membros: Wanda-Lee de Landro Clarke (Trinidad e Tobago), Presidente; Clodette Raharimananirina (Madagáscar), Vice-Presidente; Mazlan Bin Madon (Malásia), Vice-Presidente; Adnan Rashid Nasser Al-Azri (Omã); Ivan F. Glumov (Rússia); Emmanuel Kalngui (Camarões) e David Mosher (Canadá)
Mais informações sobre as atividades da Comissão e Limites pode ser vista aqui. www.un.org/depts/los/clcs_new/clcs_home.htm
