A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) inverteu o processo de incumprimento que decorria no Tribunal Europeu contra Portugal, instaurado devido a falhas reiteradas nas obrigações de reporting relativas à monitorização das OR (Organizações Reconhecidas).
Segundo a DGRM, a Comissão Europeia (CE) reconheceu que Portugal já monitoriza correctamente as OR, “de acordo com a Directiva 2009/15/EC”. A decisão decorreu “na sequência dos ciclos de auditorias realizadas pela DGRM às OR e da apresentação à Comissão Europeia dos relatórios previstos no Artigo 9.2 da referida directiva, tendo os mesmos sido considerados adequados aos requisitos previstos”, refere a DGRM.
A DGRM recorda que as OR são entidades internacionais que garantem a segurança marítima e o cumprimento de convenções internacionais e directivas da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla inglesa) e da CE, que actuam em nome das Administrações Marítimas no âmbito do Estado de bandeira, designadamente, realizando vistorias e emitindo certificados de segurança e de prevenção da poluição no mar.
Em Portugal, a DGRM esclarece que tem acordos com sete OR: ABS – American Bureau of Shipping, a BV – Bureau Veritas, ClassNK – Nippon Kaiji Kyokai, DNV GL, LR – Lloyd’s Register of Shipping, RINA – Registro Italiano Navale e KR – Korean Register of Shipping.
