O Ministério da Defesa não comenta a notícia recente do jornal espanhol ABC, de acordo com a qual a estação meteorológica instalada por Portugal nas Ilhas Selvagens é “uma fronteira virtual camuflada”. No mesmo artigo, referindo-se a águas espanholas, o jornal referia ainda que essa medida “pode afectar o controlo efectivo das suas águas territoriais e, como consequência, pode colidir com os interesses pesqueiros canários”.

Em resposta a um pedido de comentário feito pelo nosso jornal, o Ministério da Defesa referiu-nos que “no texto em causa estamos perante um artigo que exprime opiniões” e que “atendendo a que os objectivos do Governo com a instalação de uma presença permanente nas Selvagens foram sobejamente descritos na altura da tomada de decisão,  não se justifica, por conseguinte, qualquer pronúncia suplementar”.

Por ocasião dessa instalação, o Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), Almirante Luís Macieira Fragoso, afirmou que a soberania portuguesa sobre as ilhas será exercida de forma “contínua e efectiva” e notou que a partir desse dia o país podia “contar com uma capacidade acrescida para o exercício da soberania sobre as Ilhas Selvagens”. Uma alusão à presença permanente de dois elementos da Polícia Marítima naquele território e ao apoio logístico militar e não só à sua missão.

Igualmente questionado sobre o mesmo assunto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não negou qualquer comentário, mas não respondeu em tempo útil ao nosso pedido.

A notícia do ABC alude à instalação de uma estação meteorológica efectuada pelo Governo português em Agosto último na maior das Ilhas Selvagens. Referindo-se ao equipamento técnico ali instalado por Portugal e ao argumento português de que o mesmo contribuirá “para a segurança de pessoas e bens”, bem como à visita de Marcelo Rebelo de Sousa ao local, o jornal faz uma leitura da situação.

“Pouco a pouco, Portugal vai dotando as Ilhas Selvagens de controlo tecnológico para um uso efectivo da informação sobre o arquipélago”, refere o jornal. Recorda igualmente que “a Polícia Marítima, a Marinha e a Força Aérea de Portugal têm agora a missão de controlar todas as actividades relacionadas com o transporte e as actividades de pesca”.

O ABC recorda também a compra do arquipélago pelo Estado português a um banqueiro, em 1971 (operação que Espanha nunca terá reconhecido), a atribuição do estatuto de reserva natural às ilhas e os conflitos com pescadores canários desde 1975, “com detenções e expulsões da zona”. O jornal não esquece o desembarque de pescadores canários na Selvagem Grande em 1975, com colocação de uma bandeira espanhola no local, e os múltiplos protestos de Portugal contra o que considerou serem violações do seu espaço aéreo pela Força Aérea Espanhola.

Em 1997 a Espanha reconheceu os direitos de superfície de Portugal sobre o território mas, refere o jornal, “as discrepâncias mantiveram-se a respeito da água que rodeia as ilhas”. O ABC alude à legislação internacional, referindo que “concede a qualquer pedaço de terra que sobressaia do mar 12 milhas marítimas de controlo exclusivo para o país em questão”. E que se “estiver habitado, correspondem-lhe mais 188 milhas, até completar as 200 milhas”.

Espanha tem argumentado que as ilhas não são habitadas, “porque a presença humana constante é muito recente”, refere o jornal espanhol, e carecem de actividade económica, pelo que são rochedos. Portugal entende que a atribuição do estatuto de reserva natural justifica a ausência de presença humana. A tese espanhola, no entanto, pode afectar o objectivo português de alargar a plataforma continental até às 350 milhas.

Pretensão essa que, recordava o jornal Público, colide com a espanhola “exactamente numa parte daquela zona, a oeste das Selvagens, segundo os projectos de extensão das respectivas plataformas continentais submetidos por Portugal e Espanha às Nações Unidas”. Madrid quer ampliar em 150 milhas marítimas o seu domínio sobre a Zona Económica Exclusiva (ZEE) das Ilhas Canárias, interferindo no zona da plataforma continental sustentada por Portugal, recordava o Público.