Desde que os mais imemoriais e recônditos dias da Humanidade, os confrontos e mesmo guerras pela posse de recursos naturais e alimentares tem sido uma constante. Os motivos actualizam-se mas o princípio não se altera.
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Não por acaso e com alguma regularidade, temos dado notícia de alguns confrontos que vão ocorrendo um pouco espalhados pelo mundo entre frotas ilegais de pesca e as respectivas Marinhas ou Guardas Costeiras sempre que as mesmas entram no que terceiras nações consideram já como sob jurisdição nacional ou constitui a sua Zona Económica Exclusiva.

Não por acaso e com alguma regularidade também, uma das frotas mais regularmente envolvida em tais confrontos tem sido a frota de pesca chinesa.

Não por acaso não apenas porque a frota de pesca chinesa é a maior do mundo, ultrapassando o consumo de peixe do Império do Meio o de qualquer outra nação do mundo, como a sua frota se estende por todo o globo como nenhuma outra , encontrando-se hoje presente em vários senão em todos os Oceanos do mundo.

Para além disso, sendo mesmo uma política oficial de Pequim o apoio e subsídio da respectiva frota de pesca de longo curso, bem como em muito casos, até o acompanhamento e escolta pela respectiva Guarda Costeira, a tendência para um agravamento da situação quase se poderá dizer ser hoje uma quase inevitabilidade, proporcional mesmo à também crescente diminuição do stock global que tem vindo a ocorrer de modo visivelmente dramático ao longo das últimas décadas em todo o mundo.

O que se passa e tem regularmente ocorrido no Mar do Sul da China é bem conhecido de todos e pouco mais vale a pena acrescentar, sejam os confrontos com as Filipinas, Vietname ou Indonésia, como ainda a semana passada demos nova notícia, seja até à militarização de ilhas e atóis para além dos limites da respectiva ZEE, consideradas incluídas em áreas históricas de seu interesse e jurisdição, com a expressa intenção de também prover a segurança e defesa da sua frota pesqueira, para além, evidentemente, de outros objectivos de ordem mais estritamente militar e geoestratégica.

Em simultâneo, importa não esquecer as situações igualmente ocorridas já em tão distantes paragens como a Argentina ou África do Sul, marcando bem a forte presença das mesmas frotas, além do Índico, também no Atlântico, começando a gerar inclusive algum mal-estar em nações como Cabo Verde ou Angola, nomeando nós apenas estas por serem exactamente as que nos dizem mais directamente respeito por proximidade histórica e estratégica.

As frotas chinesas não são as únicas em acção no Atlântico, evidentemente, nem são, de longe, as únicas a promoverem a pesca ilegal no mundo, havendo, por exemplo, no Atlântico, igualmente queixa em relação às frotas russas, entre outras de menor calado, em actividades nem sempre consideradas consentâneas com a boa preservação dos recursos ou em actividades tidas mesmo por ilícitas.

Nada estamos a dizer de novo, evidentemente.

O que há, porém, de novo é que, entretanto, observando a crescente expansão da frota chinesa de pesca e começando a considerar a sua acção como uma ameaça aos seus próprios recursos, nomeadamente, nas Caraíbas, os Estados Unidos estão a reforçar o combate à pesca ilegal, não esquecendo ser  essa a terceira e mais lucrativa actividade ilegal, logo a seguir ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas, tráficos aos quais, não raramente, surge não só associada mas servindo igualmente para o financiamento do terrorismo internacional, uma vez admitir-se ser passível de gerar igualmente lucros anuais num valor estimado pelos especialistas entre 15 a 35 mil milhões de euros.

Em simultâneo, a consciência dos respectivos malefícios, para além, evidentemente, da própria depredação dos recursos, quer em termos ambientais quer económico-sociais, na medida em que tal prática é susceptível de afectar gravemente, senão mesmo liquidar, economias costeiras mais débeis, tem vindo igualmente a contribuir para que se acentue seriamente esse mesmo combate.

Ora, este enquadramento sumário não se destina, evidentemente, a demonizar a China, nem a Rússia ou seja quem for, mas, sem dramas, chamar a atenção para a crescente importância dos Oceanos em termos de potencial confrontação na disputa de recursos, no caso, recursos da pesca, não surpreendendo já se alguns dos mais sérios e graves conflitos entre nações nos tempos mais próximos, tiverem exactamente aí origem.

Não por acaso, a China reagiu com fortes críticas à aprovação do novo documento de Estratégia para a Segurança Nacional dos Estados Unidos,  onde se chegou a ser esperar uma menção especial e específica sobre o combate à pesca ilegal, o que, todavia, não sucedeu.

Não obstante, Pequim, mais do que ninguém, está, com certeza, perfeitamente consciente da nova atitude dos Estados Unidos bem como da parceria de 32 nações genericamente designada, Combined Maritime Forces, da qual Portugal faz parte, onde a prioridade de combate à pesca ilegal assume igualmente cada vez maior relevância, pelo que, mesmo não se encontrando a tal menção à pesca ilegal especificamente formulada no documento de Estratégia para a Segurança Nacional, afigura-se-nos que a mesma não deixará de estar a ser profundamente ponderada pelos estrategas do Império do Meio.

Apesar de tudo, o Atlântico, entre outros Oceanos, não é o Mar do Sul da China.

Os tempos mudam, os riscos e as ameaças também.

Será que nós, Portugal, enquanto a Nação Marítima que supostamente cremos e, imagina-se, queremos ainda igualmente ser, estamos a pensar devidamente em tudo isto?

Queremos crer que sim, mas, em todo o caso, fica a interrogação.



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