Director de Cooperação da CPLP admite mau aproveitamento de recursos naturais no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

«Nem no contexto de Portugal, nem no da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) existe a consciência do potencial estratégico» do mar para os respectivos Estados Membros, referiu Manuel Lapão, Director de Cooperação da CPLP durante a II Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar.

Intervindo num painel subordinado ao tema «Portugal, a CPLP e o Mundo», moderado por Paulo Serra Lopes e com a participação de José Luís Cacho, enquanto Consultor da Associação de Portos de Língua Portuguesa, Sónia Ribeiro, economista da SaeR, e o advogado Nuno Antunes, da Miranda & Associados, Manuel Lapão recordou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, concluída em 2015 e que estebelece um conjunto de programas, acções e directrizes das Nações Unidas rumo ao desenvolvimento sustentável, e a Estratégia da CPLP para os Oceanos, de 2009, antes de recorrer a um filme de Sérgio Leone para expôr a perspectiva da CPLP sobre o mar. Para o Director de Cooperação da organização, o mar pode ser visto sob o ângulo do bom, do mau ou do vilão.

 

O bom, o mau e o vilão na CPLP

O papel do bom na CPLP fica para a dimensão político-estratégica, que Manuel Lapão considera depender da visão e da liderança política que, em cada momento, os Estados membros tenham em cada contexto, do contributo estratégico de cada Estado, que é diferente de uns para outros, e dos contextos de alargamento da soberania dos Estados membros, designadamente «dos territórios sob jurisdição nacional, com implicações no alargamento das Zonas Económicas Exclusivas».

A esse propósito, Sónia Ribeiro recordou que no trabalho desenvolvido na Saer sobre o hypercluster do mar, em que participou, «conseguimos voltar a fazer do mar um desígnio nacional», mas que para a CPLP, «o mar parece ser uma quinta prioridade». Mas acrescentou que a CPLP «permite-nos ter uma visão de futuro que dificilmente teremos sem ela», na medida em que pode ser um catalisador de ambições comuns de desenvolvimento global, quer político, quer económico.

E recordou que a CPLP é uma rede policêntrica, baseada numa matriz cultural comum muito original, em que nove países fazem a ponte com espaços regionais de alcance global, como a União Europeia (UE), o Mercosul, a ASEAN ou a SADC (South African Development Community) entre outros. «A CPLP está em portos de ancoragem que vão moldar a nova ordem internacional», referiu.

Já Nuno Antunes considera que do ponto devista estratégico, «a opção pelo mar deve ser de longo prazo, independente de ciclos políticos, sustentável e encarada sob a óptica do exercício do poder geopolítico e económico», pelo que é dessa forma que vê a «integração de Portugal, quer na UE, quer na CPLP».

O papel do mau é representado pela questão da promoção dos interesses económicos. «É que tudo o que pode resultar no plano económico-marítimo na CPLP são projectos de capital intensivo, onde o investimento de capital é muito necessário e onde nem sempre surge nos valores que parecem existir mas que não se encontram disponíveis», refere.

Neste ponto, Paulo Serra Lopes chamou a atenção para os mil milhões de dólares do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, destinados a financiar projectos da CPLP, anunciado em 2010 pelo então Primeiro-Ministro chinês, Wen Jiabao. Manuel Lapão admitiu que o problema do fundo «não é a falta de iniciativa, é a forma como está a ser gerido e acompanhado».

Ainda no plano económico, Manuel Lapão recordou as recentes descobertas de hidrocarbonetos em dois Estados membros (o pré-sal, no Brasil, e o gás natural, em Moçambique), o potencial dos países ribeirinhos da organização para assegurarem a segurança alimentar e nutricional própria e alheia, a localização privilegiada mas mal aproveitada dos portos dos Estados membros e o mau aproveitamento dos seus recursos energéticos (petróleo, gás natural, vento, marés).

Quanto à energia, Nuno Antunes salientou que «temos que saber se a Europa quer a livre circulação, como faz com as pessoas e os capitais», notando que em Portugal, o gás natural liquefeito pode entrar pelo porto de Sines (onde já entra), de onde pode seguir para o resto da Europa. E recordou que o gás natural que pode entrar por essa via é mais do que o que é consumido pelo mercado ibérico. O advogado está a pensar no gás natural de Moçambique, mas a estruturação dessa via dificilmente funcionará sem o aval da União Europeia.

Nuno Antunes não esqueceu a possibilidade do aproveitamento da energia eólica, designadamente através de parques eólicos que alimentem a rede, a gerir por uma smart grid. «Toda a CPLP pode usar as eólicas offshore», referiu, e apontou o exemplo de Cabo Verde e da zona dos Alíseos. «No caso do mar e na perspectiva portuguesa, o que tem que ser maximizado é o conjunto de relações que advêm deste tipo de potencialidades ligadas ao mar, num conjunto diferente de panoramas; a posição de Portugal no espaço europeu é diferente da que temos no espaço da CPLP», referiu.

No caso dos portos, Manuel Lapão identificou as potencialidades do Oceano Atlântico. Os portos do Rio de Janeiro e Luanda são importantes no Atlântico Sul, designadamente na ligação ao Oceano Índico. Depois temos Cabo Verde e Portugal como entradas para o Atlântico Norte e a Europa. «E em Portugal temos o porto de Sines, com uma capacidade de irradiação para o contexto europeu que não está a ser aproveitada», salientou. «Por isso, dá que pensar como é que o gás natural liquefeito de Moçambique e o porto de Sines não têm uma estratégia de entrada desse produto no contexto europeu, com todas as vantagens de escala que podem daí resultar», acrescentou.

Finalmente, o papel do vilão cabe à questão sócio-cultural. Aqui cabe destacar o benefício decorrente da proximidade linguística e dos laços históricos entre os Estados membros da CPLP. Manuel Lapão aponta a organização como fórum de projecção de conhecimento e investigação, igualmente desaproveitado. E recorda os projectos do Atlas dos Oceanos e o Centro de Estudos Marítimos, previstos na Estratégia da CPLP para os Oceanos.

 

Portos em português

Inspirada na CPLP existe a Associação de Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que congrega os portos de Portugal, Brasil, Timor-Leste, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Princípe, Guiné-Bissau e Guiné-Equatorial. E que tem a Agence National de Ports, que gere os portos de Marrocos (com excepção do porto de Tânger Med), como observador. O caso de Marrocos é interessante, não só pela proximidade geográfica com Portugal, mas também porque ali estão previstos investimentos de 5 mil milhões de euros até 2030 no sector portuário, incluindo a construção de três portos de raíz.

Desde que nasceu, há cinco anos, «tem tido uma dinâmica intererssante e é um caso de sucesso, porque liga os portos de todos os países de língua portuguesa», considera José Luís Cacho, até há pouco consultor da APLOP e actualmente à frente dos destinos de alguns dos portos membros da organização (Sines e Algarve).

O mesmo responsável admite que no seio da APLOP «as oportunidades são muitas», embora o estado de desenvolvimento de cada país, e por consequência, dos seus portos, seja diferente. O que torna complexa a adopção de projectos comuns. Questões de segurança e de financiamento são apenas duas das áreas sensíveis.

Mas isso não invalida que a associação tenha tentado desenvolver projectos comuns. José Luís Cacho deu o exemplo da «criação de uma marca APLOP», que consistiria numa certificação de portos orientada para a facilitação de mercadorias nestas infra-estruturas. «Isso poderia reduzir custos, que por vezes inviabilizam a importação e a exportação de ou para os portos desses países», refere José Luís Cacho.

Outro exemplo é a criação de mais linhas de transporte marítimo nos países da APLOP. E nesse ponto, José Luis Cacho refere «a criação de uma empresa de bandeira APLOP”, o que se torna dificil porque actualmente nenhuma das existentes nestes países tem a dimensão adequada para o efeito. “É preciso uma estratégia de médio e longo prazo», refere.

Actualmente, é o Brasil que preside à associação, através da ABEPH (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidrovias), e tem Moçambique na vice-presidência, representado pelos Caminhos de Ferro de Moçambique.  O mesmo Brasil que também preside à CPLP.

Questionado sobre se na qualidade de presidente da CPLP o Brasil não poderia ter uma intervenção «mais musculada em prol da comunidade», Manuel Lapão admitiu que «tem a oportunidade de o fazer». «Claro que um país como o Brasil na CPLP constitui um potencial não negligenciável», referiu aquele responsável, mas sem deixar de reconhecer que as prioridades do país são primeiro domésticas, depois regionais e só depois globais, ou seja, à escala das Nações Unidas, onde a CPLP não tem desempenhado um papel muito relevante, até pelos limitados recursos de que dispõe.



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