Começaram a ser pagas na sexta-feira as compensações no sector da pesca no âmbito do POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade) nas regiões ultra-periféricas relativas aos anos de 2014 e 2015, segundo informação do Ministério do Mar.
Recorde-se que no actual período de programação (2014-2020), “a compensação dos sobrecustos daquela natureza passou a ser assegurada pelo Programa Operacional Mar 2020, enquadrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, estando prevista, para o período em causa, a alocação” de 30,5 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores e de 14,5 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.
No caso dos Açores, a regulamentação específica da matéria no plano regional foi aprovada em 20 de Maio. No entanto, segundo o Ministério do Mar, “os operadores do sector da pesca da Região Autónoma dos Açores não haviam ainda recebido quaisquer apoios no âmbito do POSEI relativos aos anos de 2014 e 2105”, fruto do retardamento do processo por parte do Governo anterior.
O POSEI é um programa instituído pelo Conselho das Comunidades Europeias para fazer face ao afastamento e à insularidade das regiões ultra-periféricas, através da “compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas actividades da pesca e de transformação e comercialização dos inerentes produtos”, esclarece o Ministério do Mar.
