Entrou ontem em vigor, a título provisório, o Acordo Económico e Comercial Global (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou CETA) entre a União Europeia (UE) e o Canadá, na sequência da sua aprovação pelos Estados-Membros, expressa no Conselho, e pelo Parlamento Europeu. A sua entrada em vigor de forma definitiva e completa só ocorrerá quando todos os Estados-Membros o tiverem ratificado.
“Enquanto se aguarda essa ratificação, as partes do acordo abrangidas pela esfera de competência exclusiva da União poderão ser aplicadas a título provisório, mediante prévia aprovação do Parlamento Europeu”, refere a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).
Repartido por 13 capítulos, o acordo deverá ter um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE e de oito mil milhões de euros para o Canadá, segundo estimam as duas partes.
Em síntese, o CETA diminui as taxas aduaneiras aplicáveis a vários produtos e uniformiza normas favoráveis a intercâmbios. Para o Canadá, tem a vantagem de abrir o acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores. Para a Europa, tem a vantagem de abrir os concursos públicos canadianos a empresas europeias a nível federal, provincial e municipal.
Segundo a DGAE, “as empresas europeias terão mais oportunidades de negócios em sectores de interesse ofensivo como os serviços financeiros, os serviços ambientais, o transporte marítimo internacional…”, entre outros.
No caso português, segundo algumas análises, o acordo pode gerar economias anuais de 500 milhões de euros e permitir o acesso a concursos públicos no Canadá, designadamente em mercados como os das telecomunicações, energia e transportes.
Ainda segundo a DGAE, “o CETA poderá contribuir para aumentar a atractividade do nosso país para investimentos canadianos, uma vez que, ao contrário de outros Estados-membros, Portugal não tinha um acordo bilateral de protecção de investimento com o Canadá. Simultaneamente, o acordo colocará em igualdade de circunstâncias os investidores portugueses face aos restantes investidores europeus, visto que todos beneficiarão das mesmas regras”.
Para o presidente da CE, Jean-Claude Juncker, “este acordo engloba o que queremos que seja a nossa política comercial: um instrumento para o crescimento económico, mas também para proteger os nossos valores, controlar melhor a globalização e dar forma às normas comerciais globais”.
