O objectivo da Comissão Europeia é harmonizar a aplicação do mecanismo europeu de reporte do consumo de combustíveis pelos navios com a do sistema da IMO para o mesmo efeito
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A Comissão Europeia (CE) adoptou recentemente uma proposta de revisão do regulamento europeu sobre o mecanismo de Monitorização, Reporte e Verificação (MRV) das emissões de CO2 geradas pelo transporte marítimo. O objectivo da revisão será considerar no MRV aquilo que está previsto no mecanismo de recolha de dados sobre consumo de combustíveis pelos navios instituído pela Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês), designado IMO DCS.

Em concreto, a revisão visa facilitar a implementação harmoniosa dos dois sistemas, mantendo os objectivos decorrentes da legislação europeia. Ao simplificar procedimentos dos dois sistemas, como definições específicas ou parâmetros de monitorização, a proposta procura reduzir o fardo administrativo e os custos associados relativamente aos navios que têm que seguir os dois mecanismos, considera a CE.

Recorde-se que em 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um Regulamento sobre a matéria, que se revelou importante para conhecer as emissões de CO2 dos navios que navegam nas águas da União Europeia. E que em 2016, na sequência do Acordo de Paris e da entrada em vigor do MRV, a IMO adoptou o já referido IMO DCS. Pelo que a partir de 1 de Janeiro deste ano, os navios com escalas em águas da União Europeia estão obrigados a cumprir as regras dos dois sistemas. É para facilitar o cumprimento dos dois sistemas e não para substituir a aplicação do MRV pela do IMO DCS que a CE veio agora propôr uma revisão do regulamento europeu.

 



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