A Comissão Europeia (CE) apresentou esta semana uma proposta de totais admissíveis de capturas (TAC, vulgarmente chamados quotas) para 2018 nas águas do Atlântico e Mar do Norte relativamente a 78 unidades populacionais (stocks), que inclui uma redução das existentes em 25 casos. Nos restantes 53, os TAC permanecem os mesmos ou são aumentados.
A proposta agora apresentada teve por base as recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM, ou ICES, na sigla inglesa) e será submetida à discussão e a uma decisão pelos Estados Membros no Conselho Europeu de Pescas, previsto para 11 e 12 de Dezembro, em Bruxelas.
De acordo com a proposta, deve ser proibida a pesca da enguia em todas as águas da União Europeia (UE). Nas águas nacionais, foi aumentado o TAC dos areeiros em 20% (para as 1.387 toneladas) e foram reduzidos nos casos do biqueirão (43%, para as 7.115 toneladas), da pescada (30%, para as 7.366 toneladas) e do tamboril (2%, para as 3.879 toneladas). No caso do carapau, a CE propôs uma diminuição de 24% (para as 2.526 toneladas) para as águas continentais (nos Açores e Madeira, é Portugal que fixa os valores).
Nos casos do lagostim, bacalhau e arinca, as propostas serão apresentadas nas próximas semanas, tal como os complementos de quota para os stocks que no próximo ano serão abrangidos pela imposição de desembarque, que implica que “todas as capturas de espécies comerciais regulamentadas a bordo sejam desembarcadas e imputadas a quotas”, conforme tem sido noticiado.
Entretanto, a Associação Nacional das Organizações dos Produtores da Pesca do Cerco (ANOPCERCO) já contestou a proposta da CE relativamente à redução do TAC para o biqueirão. Segundo citação atribuída à associação, “sendo do nosso conhecimento que a proposta da Comissão Europeia se baseou nas informações e relatórios científicos transmitidos pelo IPMA, somos forçados a questionar a forma como essa avaliação foi efetuada e como foi possível ignorar as evidências que, diariamente, a frota de cerco transmitiu a esse organismo científico”.
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