Comissão Europeia

A Comissão Europeia (CE) decidiu ontem instaurar uma acção judicial contra o Reino Unido no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por não propôr “áreas para a protecção dos botos, um mamífero marinho geralmente encontrado nas águas do Reino Unido”, refere em comunicado.

De acordo com a legislação comunitária, os Estados-Membros da UE “têm obrigação de propor uma lista de zonas para um certo número de espécies e de tipos de habitats, de modo a assegurar a sua proteção contra ameaças susceptíveis de prejudicar gravemente a sua manutenção e a recuperação de um estado favorável em toda a UE, tomando as medidas de conservação necessárias”, refere a CE.

Face à “situação desfavorável dos botos”, segundo a CE, 13 Estados-Membros “designaram áreas para a sua protecção em cerca de 200 zonas Natura 2000”, e o Reino Unido não foi um deles (excepto na zona especial de conservação de Skerries e Causeway, na Irlanda do Norte, e na zona especial de conservação de Inner Hebrides and Minches, na Escócia), apesar da sua extensa zona marítima.

A decisão de ontem surgiu “na sequência de uma notificação para cumprir enviada ao Governo do Reino Unido em Junho de 2013 e de um parecer fundamentado enviado em Outubro de 2014”, esclarece a CE.

 



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