A Comissão Europeia (CE) assumiu hoje a criação de uma guarda europeia costeira e de fronteiras, no âmbito das medidas adoptadas para gerir as fronteiras externas da Europa e «proteger o Espaço Schengen sem fronteiras internas», conforme comunicado. A medida fora anunciada pelo presidente da CE no seu discurso sobre o Estado da União, em 9 de Setembro, e faz parte das iniciativas «adoptadas no âmbito dos trabalhos da Agenda Europeia da Migração», refere a CE.
Com esta medida, a CE pretende fazer face ao que considera limitações da agência Frontex, afectada pela crise dos migrantes, desprovida de um mandato explícito para conduzir operações de busca e salvamento e sem capacidade para adquirir os seus próprios recursos e manter o seu próprio pessoal, o que a torna dependente dos contributos e disponibilidade dos Estados membros.
Conforme proposto pela CE, a guarda europeia costeira e de fronteiras ficará integrada numa nova entidade – Agência para as Fronteiras Europeias e Guarda Costeira – que combinará os meios e o mandato da Frontex, ambos ampliados, com os das autoridades nacionais responsáveis pela gestão de fronteiras, designadamente, as guardas costeiras nacionais.
A nova agência manterá uma reserva de recursos humanos e materiais rapidamente mobilizável, podendo recorrer a um mínimo de 1.500 peritos no prazo de três dias, e pela primeira vez «poderá adquirir equipamento adquirido autonomamente». Até 2020, os seus efectivos deverão atingir os 1.000 funcionários permanentes, mais do dobro dos 406 com que arrancará, no princípio de 2016. O seu orçamento deverá ser de 238 milhões de euros em 2016, 281 milhões em 2017 e 322 milhões em 2020, quando terá o seu pessoal completo.
Para o cumprimento da missão da agência, será criado um centro de acompanhamento e de análise de risco para seguir fluxos migratórios. O mandato incluirá o direito de intervir em países terceiros, a possibilidade de realizar operações sob solicitação de um Estado membro ou mesmo sem essa solicitação se a CE assim o entender, um papel mais decisivo no repatriamento de pessoas em situação irregular e a colaboração com outras agências da UE e organizações internacionais em matéria de prevenção do terrorismo.
