O Plano de Gestão Plurianual da pesca de sardinha para os próximos cinco anos apresentado em Dezembro de 2017 por Portugal e de Espanha à Comissão Europeia (CE) foi aprovado “com algumas condicionantes”, como refere a Associação Nacional das Organizações dos Produtores da Pesca do Cerco (ANOPCERCO), que se congratulou com a decisão.
Face ao plano aprovado, está fixado um limite de captura de 14.600 toneladas de sardinha para 2018, repartidos entre Portugal (9.079 toneladas, ou 66,5%) e Espanha (4.891 toneladas, ou 33,5%). Metade deste total deve ser capturado até ao fim de Julho e o remanescente nos meses seguintes, “caso a biomassa tenha aumentado pelo menos 10% sobre a avaliação realizada em 2017”, esclarece a ANOPCERCO.
Segundo refere o jornal O Observador, em declarações à agência Lusa, o Ministério do Mar esclareceu que “a Comissão Europeia considerou muito razoável a abordagem de precaução do Plano apresentado, com uma quota de 7.300 toneladas até final de Julho de 2018”, divisível entre Portugal e Espanha, e que o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) vai ainda avaliar a estratégia.
“O plano apresentado tem um prazo de 5 anos e visa a recuperação progressiva da biomassa de sardinha, reforçando a sua gestão sustentável e responsável no quadro da Politica Comum das Pescas (PCP), respeitando os seus princípios da sustentabilidade ecológica e económico-social, cuidadoso na forma como avalia o seu impacto nos ecossistemas marinhos, nas comunidades piscatórias, na indústria conserveira e no comércio de pescado, salvaguardando o valor cultural da pesca da sardinha e também a sua inquestionável importância em termos de gastronomia e de turismo”, refere a ANOPCERCO.
Todavia, a associação, com base em dados da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) no Boletim DATAPESCAS n.º 115, referentes à pesca da sardinha em Portugal nos últimos sete anos, defende que “as possibilidades de captura de sardinha em 2018 para a frota portuguesa possam chegar a uma quantidade próxima das 15.000 toneladas, semelhante à quantidade capturada nos últimos quatro anos, mas desta vez enquadrada por um cenário bastante mais positivo e animador sobre o estado do recurso sardinha nas nossas águas”.
A ANOPCERCO refere também que os dados “avaliados e sistematizados em Novembro de 2017” e dos quais resultaram os limites de captura agora fixados, deverão “ser alvo de ajustamentos positivos totalmente justificados pela significativa melhoria do estado do recurso que foi evidenciada com a recente divulgação efetuada pelo IPMA dos dados do cruzeiro de investigação JUVESAR 2017, realizado entre os dias de 7 e 19 de Dezembro”.
Reforçando a sua argumentação, a associação recorda que “é o próprio Plano de Gestão que determina a possibilidade de, em cada ano, em Junho, aquando da avaliação anual do recurso, poderem ser recalculadas as estimativas de capturas para os diversos cenários e ajustadas as possibilidades de pesca para ambos os países”.
