A Comissão Europeia (CE) aprovou uma extensão do regime de tonnage tax em vigor na Dinamarca a um grupo mais amplo de navios do que até aqui, refere o World Maritime News. No quadro da mesma aprovação, a Dinamarca também alterará o regime de modo a ser aplicado apenas a actividades genuinamente marítimas.
Ao abrigo da autorização, o regime de tonnage tax da Dinamarca passa a poder aplicar-se a navios de vigilância, navios de apoio a actividades offshore, como de instalação de pipelines e cabos, navios de gestão de gelo, entre outros. Segundo lembra o jornal, a Dinamarca pedira em 2016 à CE esta extensão do regime, que agora obtém luz verde das instituições europeias.
Por outro lado, a Dinamarca vai alterar o seu regime para ir ao encontro da interpretação corrente na CE relativamente aos que são apoios de Estado ao transporte marítimo. Assim, os serviços auxiliares do transporte marítimo serão sujeitos a tonnage tax, desde que representem menos de 50% das receitas resultantes da tonnage tax devida pelos navios. Além disso, as receitas derivadas do afretamento dos navios sem tripulação serão sujeitas a tonnage tax se o beneficiário operar individualmente pelo menos 50% da frota sujeita a essa taxa e se o navio não estiver fretado por um período superior a três anos.
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