A proposta de eurodeputados de incluírem o transporte marítimo no sistema europeu de permuta de emissões (emission trading systems, ou ETS) a partir de 2023 se a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) não instituir medidas globais para reduzir o nível de emissões do sector constitui um alerta àquela agência das Nações Unidas, declarou um alto responsável da Comissão Europeia (CE) aos World Maritime News.
De acordo com Jos Delbeke, Director do Departamento de Acções Climáticas da CE, àquele jornal, os eurodeputados enviaram “um claro sinal da sua frustração relativamente ao facto de o trabalho para um objectivo global não estar a avançar suficientemente depressa”.
O mesmo jornal cita igualmente Bill Hemmings, Director de Transporte Marítimo da T&E, uma organização que trabalha em Bruxelas a favor de uma política de transportes baseada no desenvolvimento sustentável, para quem “o histórico da IMO em assumir responsabilidade pelo impacto do transporte marítimo no clima tem sido o de um continuado falhanço”.
Duas décadas depois do Protocolo de Quioto, o mais recente plano para redução de emissões da IMO “prevê um período de sete anos de recolha de dados e introspecção sem compromissos de agir no final de tudo isso”, refere este responsável.
Em Fevereiro, o Parlamento Europeu (PE) votou a inclusão das emissões de carbono do sector no ETS, uma iniciativa que se for aceite, regulará as emissões de CO2 do transporte marítimo pela primeira vez.
Os operadores de navios terão que comprar direitos de emissões no âmbito do ETS a partir de 2023 ou contribuir no valor correspondente para um novo fundo climático marítimo, que reinvestirá parte das suas receitas na conversão de portos e navios em infra-estruturas mais limpas e na utilização de combustíveis mais limpos e eficientes.
A proposta vai agora ser debatida entre os Governos dos Estados Membros da União Europeia, o PE e a CE. Falando pela CE, Jos Delbeke admite um compromisso com uma agenda global porque o transporte marítimo é uma indústria global, mas considera que o PE é um co-regulador.
