Vários Estados não comunicaram à CE o estado ambiental das suas águas marinhas até 15 de Outubro de 2018
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A Comissão Europeia (CE) instou ontem “a Bulgária, a Croácia, Chipre, a Dinamarca, a Lituânia, Malta, a Eslovénia, a Espanha e o Reino Unido a cumprir as obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas, ao abrigo da Directiva-Quadro «Estratégia Marinha» (Directiva 2008/56/CE)”, segundo comunicado de imprensa daquela instituição europeia.

A CE lembrou que “em Junho de 2008, os Estados-Membros aceitaram rever e actualizar a sua avaliação do estado ecológico das águas em causa e do impacto ambiental das actividades humanas, a sua determinação do bom estado ambiental e as suas metas ambientais até 15 de Outubro de 2018”.

Porém, “os países em causa não apresentaram à Comissão os seus relatórios dentro do prazo fixado”, pelo que a CE deu “início a um processo de infracção mediante o envio de uma carta de notificação para cumprir a esses Estados-Membros, que dispõem agora de dois meses para responder”, sob pena de a CE poder “decidir enviar um parecer fundamentado”, esclareceu a instituição europeia.

 



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