A Assembleia Legislativa da Madeira, por resolução aprovada em plenário no dia 12 de Abril e esta semana publicada em Diário da República, decidiu recomendar ao Governo Regional “o desenvolvimento de um Programa de Literacia e Cultura Marítima, que proporcione aos alunos da Região as bases de conhecimento sobre o mar nos mais diversos domínios, como sejam a valorização do património natural, a protecção e vigilância, o ordenamento do espaço marítimo e costeiro, a economia azul e a cultura e fruição”, conforme se lê no diploma.

Ali se lê também que deve ser adoptado, “de forma progressiva, um verdadeiro e transversal Programa de Literacia e Cultura Marítima que, na sua operacionalização, poderá assumir uma natureza curricular, por permitir que cada escola, no exercício da sua autonomia, desenvolva projectos que conjuguem e aprofundem aprendizagens de várias disciplinas e áreas disciplinares, nomeadamente, nas disciplinas de Estudo do Meio, Geografia, História, Ciências da Natureza, Educação Musical e Educação Física (como oferta da escola ou como componente regional do currículo) e, simultaneamente, ter uma natureza de enriquecimento curricular (transversal e interdisciplinar), fomentando actividades de carácter científico, cultural, lúdico e formativo, relevantes para a formação integral dos alunos”.

Tal programa implicará uma formação de professores em temáticas relativas ao mar e exigirá “a realização de experiências e um contacto directo com o meio marinho, nomeadamente mediante projectos de conservação do ambiente marítimo e actividades náuticas de iniciação”, servindo para “valorizar as escolas que têm apostado nesta área e para incentivar outras a olhar com mais atenção para o potencial marítimo, dispondo dos meios adequados para tal”.